Carf mantém cobrança de R$ 900 mi ao grupo Silvio Santos

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter uma cobrança de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados, referente a cobrança de PIS e Cofins, à Holding Silvio Santos Participações; cobrança, feita pela Receita Federal, se deve a uma operação de resgate do Banco Panamericano realizada em 2011; para o Carf, o valor repassado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve ser tributado

Carf mantém cobrança de R$ 900 mi ao grupo Silvio Santos
Carf mantém cobrança de R$ 900 mi ao grupo Silvio Santos

247 - A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter uma cobrança de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados, referente a cobrança de PIS e Cofins, à Holding Silvio Santos Participações. A cobrança, feita pela Receita Federal, se deve a uma operação de resgate do Banco Panamericano realizada em 2011. Para os conselheiros do Carf, o valor repassado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve ser tributado.

Em 2011, a holding pertencente ao empresário e apresentador Sílvio Santos possuía dívidas que somavam R$ 3,8 bilhões junto ao FGC. A dívida com o fundo foi contraída em função da reestruturação do Banco Panamericano após a o Banco Central descobrir uma série de irregularidades contábeis. Em janeiro de 2011, o Banco Panamericano foi comprado pelo BTG Pactual por R$ 450 milhões e o valor foi repassado ao FGC como parte do pagamento da dívida. O FGC continuou com uma participação na instituição.

Para a Receita, o grupo Silvio Santos teria tido uma receita de R$ 3,5 bilhões, que deveria ser vista como uma remissão de dívida. O grupo, por sua vez, entende que os resultados gerados pela operação para a quitação da dívida não estariam sujeitos à cobrança do PIS e Cofins.

 

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