Caso Americanas deve ser divisor de águas no mercado de capitais, aponta editorial do Estadão

247 – Em editorial publicado nesta sexta-feira (9), o jornal Estado de S. Paulo abordou o caso Americanas no contexto da nova informação de que o Ministério da Fazenda enviará um projeto de alteração da Lei das S.A. à Câmara – a nova proposta quer aumentar as possibilidades de ressarcimento a acionistas minoritários e debenturistas de empresas de capital aberto lesados por 'atos danosos' de seu alto comando.

De acordo com a opinião do jornal, o mencionado projeto tem evidente relação com o recente escândalo da gigante varejista, que anunciou rombo contábil de R$ 20 bilhões no início do ano. O Estadão, no entanto, afirma sentir "enorme frustração" em relação à postura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que falhou em aplicar uma "punição exemplar" aos ex-administradores responsáveis pela situação da Americanas.

"Não deixa de provocar uma enorme frustração esse primeiro resultado apresentado pela CVM para um caso que unificou os meios jurídico e financeiro no apelo a uma punição exemplar. Sob enorme suspeita de fraude envolvendo administradores e acionistas controladores, o caso da Americanas deveria se tornar um divisor de águas", diz o texto.

O Estadão entende que, antes de propor novas alterações à lei que regulamenta as atividades das empresas de capital aberto, cabe ao país cumprir as leis já existentes com o rigor necessário. Além disso, o posicionamento do veículo cobra mais transparência nas investigações.

"A mais recente proposta de alteração será, com certeza, bem-vinda. Mas a CVM ainda está devendo uma atuação digna da alcunha de xerife do mercado financeiro. Algo que a aproxime da atuação da poderosa e temida SEC, a Securities and Exchange Commission, sua congênere nos Estados Unidos. A começar pela transparência. As investigações da SEC podem ser acompanhadas pela internet, enquanto aqui uma muralha de sigilo protege os investigados", conclui o texto.