Colher de chá para a Light

Fernando Porfírio_247 - A Justiça e o Ministério Público deram uma colher de chá para a Light. A multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiro, acertada no início do mês, só passa a valer depois da publicação da sentença que homologou o acordo da empresa com a Promotoria. A decisão do juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro, deve ser publicada nesta terça-feira (19).

“O exame detido dos termos do acordo revela que sua homologação vem ao encontro do interesse da coletividade, uma vez que enseja a solução célere da questão controvertida. Ademais, faz-se necessário reconhecer que ambas as partes se empenharam no sentido de solucionar a demanda”, afirmou o juiz na decisão.

O MP alegou que abriu o inquérito civil para apurar as causas das constantes explosões de bueiros nas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado. Segundo a promotoria, as explosões vêm ocorrendo devido à falta de manutenção das instalações de responsabilidade da Light e da CEG (Companhia de Gás).

O MP pediu a condenação da Light e da CEG. As duas estão obrigadas a fazer manutenção preventiva e adotar normas capazes de prever uma possível falha nos equipamentos e circuitos da rede subterrânea ou vazamento de gás. O MP pede também a substituição das instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de multa. O acordo foi assinado no último dia 6 e previu multa de R$ 100 mil por cada explosão em bueiro.