Com Bolsonaro, Brasil fica sem Orçamento por maior período em 15-anos

247 - O governo Jair Bolsonaro passou 110 dias desde o começo de 2021 sem a sanção do texto, um recorde nos últimos 15 anos. A demora na sanção do Orçamento atrasou o lançamento de medidas relacionadas ao combate à Covid-19.

O maior recorde, no entanto, é de Itamar Franco, em 1994, quando foi implementado o Plano Real, em julho daquele ano. A peça orçamentária só foi publicada em novembro.

Bolsonaro ainda efetuou a sanção do Orçamento, que gerou polêmica entre diversos setores governistas. O governo deixou de considerar a inflação atualizada para calcular despesas obrigatórias, que acabaram subestimadas; e o Congresso fez cortes em itens compulsórios com objetivo de abrigar emendas parlamentares.

Na segunda-feira, 19, o Congresso aprovou o projeto que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

A proposta foi aprovada pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina nesta quinta-feira, 22.

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