Companhia de gás aceita pagar multa se bueiro explodir

Agência Brasil – As próximas explosões de bueiros no Rio terão consequências também para a Companhia Estadual de Gás (CEG). Assim como a concessionária de energia elétrica do Rio, Light, a CEG anunciou ontem (20) que vai assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Rio, que determina multa de R$ 100 mil a cada nova explosão em bueiros da cidade. As multas estão valendo desde ontem, após a publicação do TAC no Diário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ambas as companhias se prontificaram em regularizar e modernizar o subterrâneo dos bairros mais críticos no prazo de 12 meses. Copacabana, Botafogo e centro estão entre as prioridades.

A CEG vinha negando a responsabilidade nas explosões em bueiros da Light, que vêm causando estragos na cidade e ferindo pedestres. Ontem, no entanto a companhia de gás, reconheceu que laudos comprovam que as explosões nas ruas Figueiredo de Magalhães, em Copacabana, no ano passado e na Rua da Assembleia neste no foram causadas por vazamento de gás.

A prefeitura vai contratar em caráter emergencial uma empresa para monitorar os bueiros da cidade durante seis meses. A monitoração vai contar com o apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio (Crea-RJ).

No início da semana, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu investigação criminal das recentes explosões com base no Artigo 251 do Código Penal: colocar em perigo a vida e a integridade física ou o patrimônio de terceiros mediante explosão. A pena por esse crime pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.

O Rio de Janeiro tem mais de 16 mil bueiros. Em um ano, mais de dez bueiros explodiram na cidade. O caso mais grave ocorreu em Copacabana, na Rua República do Peru, em junho de 2010, quando um casal de turistas americanos ficou gravemente ferido. A mulher teve queimaduras em mais de 80% do corpo. O mais recente incidente aconteceu nesta segunda-feira, em Botafogo, também na zona sul, e causou estragos nas lojas próximas, deixou um pedestre ferido e ruas sem energia durante horas.