Concessão não é privatização

Ao noticiar a decisão do governo federal de conceder à iniciativa privada obras e reformas de ampliação de aeroportos e a operação desses novos terminais, boa parte da imprensa ressaltou um suposto aspecto ideológico da decisão. Afinal, um governo do PT está privatizando aeroportos, medida rejeitada pelo então presidente Lula em seu mandato e presumivelmente contrária à doutrina do partido, a julgar pelos debates nas duas últimas eleições presidenciais.

Como sempre, não é bem assim. Pode-se começar lembrando que quem fez o anúncio da decisão foi o ministro Antonio Palocci, petista que, em seu primeiro mandato na prefeitura de Ribeirão Preto (1993-1996) privatizou a companhia telefônica do município e os serviços de tratamento de esgotos. Além disso, estabeleceu inúmeras parcerias com o setor privado. O PT de hoje não é o mesmo PT dos anos 1980-1990.

Depois, o que foi anunciado em relação aos aeroportos não pode ser chamado de privatização. Privatizar é transferir para a iniciativa privada um bem ou um serviço público. As companhias telefônicas estatais foram privatizadas, totalmente entregues a particulares. A Vale foi privatizada, ainda que tendo organismos estatais como acionistas. Mas os aeroportos, não. Serão dadas concessões para a realização de obras e posterior operação de novos terminais. A Infraero, empresa estatal que os administra, também não está sendo privatizada. Os futuros editais para os cinco aeroportos contemplados é que mostrarão qual será o modelo de concessão, mas nada indica privatização.

Conceder serviços públicos à iniciativa privada não é, necessariamente, privatizar. Várias rodovias federais, por exemplo, foram entregues à administração privada pelo governo Lula. Foram concedidas por tempo determinado. O Estado não tem condições de fazer todos os investimentos necessários em infraestrutura e por isso tem, queira ou não, de fazer concessões a empresas privadas. Isso acontece no capitalismo ou no socialismo. Mediante as concessões, o Estado obtém capital e tecnologia – de que não dispõe, sem abrir mão de suas propriedades e de seus direitos.

O problema é que, no ambiente geral de corrupção em que vivemos, concessões podem mesmo acabar significando privatização, embora formalmente não sejam. As fraudes e irregularidades já começam a acontecer no próprio processo de concessão. Algumas empresas são beneficiadas ilicitamente, há favorecimentos nas licitações, os termos dos contratos não são categóricos em defesa dos interesses públicos, os valores não são condizentes. Mas isso pode acontecer ou não – embora, geralmente, aconteça.

Feita a concessão, vêm novos problemas. Para assegurar que os termos do contrato de concessão estão sendo cumpridos, é necessário que o Estado tenha o poder de fiscalizar a execução dos serviços e efetivamente o faça. Isso, porém, nem sempre acontece. Às vezes, por deficiências, carências ou despreparo na estrutura de fiscalização. Outras vezes, porque os que deveriam fiscalizar são corrompidos pelos que deveriam ser fiscalizados.

As agências regulatórias que temos hoje são bons exemplos de inoperância na atividade de fiscalização. De modo geral, mas sem generalizar, são mal equipadas em recursos físicos e humanos, têm dirigentes e funcionários despreparados, indicados por políticos, e que muitas vezes ali estão para defender interesses privados. Além disso, têm um problema essencial: deveriam ser órgãos de Estado – daí, inclusive, seus diretores terem mandatos -, mas acabam sendo órgãos do governo.

A exploração de serviços públicos pela iniciativa privada tem aspectos positivos que, em função da politicagem e da corrupção, nem sempre acontecem. Um deles é a possibilidade de comprar com mais eficiência e rapidez, pois as empresas privadas não estão sujeitas à Lei das Licitações, que, como mostra a revista meiaum, de Brasília, é rígida, mas fácil e rotineiramente fraudada. Outro aspecto é a contratação de pessoal sem as amarras e a demora de um concurso público em que nem sempre os melhores são os aprovados. Acontece que, muitas vezes, as compras são dirigidas – e o menor preço abre espaço para a má qualidade, como compensação ao empresário – e funcionários são contratados porque indicados por políticos.

Assim, concessões, em si, não são um mal para o Estado e para a população. Pelo contrário, podem ser bastante positivas. O problema é como são executadas, se efetivamente em benefício do povo e do país ou apenas para favorecer grupos privados e políticos corruptos.

Pelo ar é mais seguro

Não há razão para se ter medo de avião. Basta verificar os números. Nos seis dias do feriadão da semana santa, 175 pessoas morreram em acidentes em rodovias federais. Foram 3.861 acidentes, com 2.274 feridos. Nesses mesmos dias, houve um acidente de avião, um bimotor, em que morreram sete pessoas.

Nos últimos maiores acidentes de avião no Brasil, morreram 155 pessoas em 2006 (Gol), 187 em 2007 (Tam) e 228 em 2009 (Air France).

É muito mais perigoso viajar por terra do que por ar.

Questão de ética

O Senado Federal, a chamada Câmara Alta, tem de se fazer respeitar. Num dia, um senador toma o gravador das mãos de um repórter. No outro, é anunciada a composição de um Conselho de Ética que tem a maioria de seus integrantes respondendo a inquéritos e a processos, além de não serem o que se poderia chamar de indivíduos de bons antecedentes.

Os senadores parecem mesmo estar se lixando para a opinião pública. Tudo podem.