Consumidor pagou R$ 100 mi a mais por energia

247 - Um erro no software da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a comercializadores de energia obterem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses. Este valor foi pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais. A CCEE é um órgão privado responsável por registrar e fiscalizar os contratos do setor elétrico.

A maior parte deles contempla a energia regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Neste  caso, a compra e a venda é intermediada por distribuidoras de energia. Outra parte menor dos contratos não segue as noras do mercado regulado e as operações são intermediadas por comercializadoras. É o chamado mercado livre. As informações são do jornal Folha de S Paulo.

Atualmente, é possível negociar energia com descontos nos encargos cobrados pela transmissão e distribuição. A condição para tal negociação é que contanto que a geração seja "limpa", devendo ser produzida por pequenas centrais hidrelétricas ou por usinas que utilizam biogás. Com consequência, se pode usufruir de descontos que variam entre 50% e 100% dos encargos cobrados.

Por conta de um erro no software da CCEE, os comercializadores, no mercado livre, puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores.

Outro lado

 As empresas envolvidas dizem que não há ilegalidade na operação. "Não há prejuízo para ninguém. Com a recontabilização, iremos pagar a diferença e recuperá-la com os contratos futuros", afirma presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos.

De acordo com o sócio ­diretor da Nova Energia, Gustavo Machado, se há algum erro na operação ele foi proporcionado pela Câmara. "Se, depois de oito meses homologando as operações, a CCEE quer revê­las, que a nova regra valha daqui para a frente”, acrescentou.

Leonardo Midea, da Prime, diz esperar que o caso seja usado para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor. Eduardo Prado, da Diferencial, afirma que os contratos foram feitos de acordo com a lei.