CPI da Americanas na véspera do fim: relator apresenta relatório ao colegiado
Apesar do apelo de parlamentares, o prazo não foi prorrogado. Representantes de bancos não serão convocados a depor, nem acionistas majoritários
Por Filipe Calmon, especial para o 247 – O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da CPI da Americanas na Câmara dos Deputados, protocolou nesta segunda-feira (4) seu relatório. Nele, há quatro propostas legislativas e nenhum culpado. Para repercuti-lo, o parlamentar convidou jornalistas para conversar na sala da liderança do seu partido poucas horas antes de seu texto ser votado pela Comissão, marcada para começar logo após a oitiva da ex-diretora da varejista Anna Saicali, às 15h.
O relatório é extenso (338 páginas), mas não implica ninguém. Reconhece as fraudes, mas não é capaz de apontar os fraudadores. Em alguns momentos, indica que faltou tempo para conclusões mais profundas, mas também não explica por que a CPI não foi prorrogada.
De concreto, quatro proposições que sugerem alterações na legislação vigente.
Segundo o relator, é preciso:
1 – alterar a lei das sociedades anônimas para aprimorar a responsabilidade civil dos administradores, acionistas controladores e auditores independentes, bem como a divulgação de fatos relevantes e a devolução de bônus e vantagens indevidas;
2 – permitir que os auditores independentes tenham acesso às informações de crédito das empresas auditadas junto ao Banco Central do Brasil, para verificar a veracidade das operações de risco sacado e outras modalidades de crédito;
3 – tipificar o crime de infidelidade patrimonial, que consiste em desviar ou dilapidar o patrimônio de uma empresa em benefício próprio ou de terceiros, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa; e
4 – criar um sistema de proteção ao informante de boa-fé, que denuncie atos ilícitos praticados no âmbito das empresas, garantindo-lhe sigilo, segurança e indenização por eventuais danos.
Para cada um dos 4 pontos acima, um projeto de lei é sugerido.