Credores aprovam recuperação judicial da Celpa

Por Anna Flávia Rochas

SÃO PAULO, 2 Set (Reuters) - Os credores da distribuidora de energia Celpa, do endividado Grupo Rede Energia, aprovaram o plano de recuperação judicial da companhia na tarde de sábado, mas a empresa ainda precisa que a proposta de transição apresentada pela Equatorial Energia tenha o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a situação da paraense à beira da falência seja resolvida.

A decisão dos credores ocorreu um dia depois de a Aneel ter decretado intervenção em oito distribuidoras do Grupo Rede, na maior ação direta do governo sobre um setor regulado. A única distribuidora da holding fora da intervenção foi a Celpa, pelo fato de estar em processo de recuperação judicial.

"A aprovação sinalizou que os credores aprovam o plano da companhia...Mas a empresa continua sem caixa e o que temos que fazer é correr para a Equatorial poder entrar na empresa", disse o administrador judicial da Celpa, Mauro Santos, à Reuters, após a assembleia dos credores, por telefone.

Ele destacou que apesar de as três categorias de credores (trabalhistas, com garantia real e quirografários) terem aprovado o plano, depois de certa resistência dos bancos, a Celpa ainda precisa que a Aneel aprove a proposta de transição da Equatorial, que está interessada em adquirir a paraense.

A Equatorial pediu à Aneel flexibilização nos critérios regulatórios que medem a qualidade do serviço da Celpa e as perdas de energia causadas por furtos, os chamados "gatos", segundo explicou o diretor da Aneel, André Pepitone, mais cedo neste mês.

"Se fosse uma empresa normal, já teria resolvido o problema", explicou Santos, ao lembrar que a Celpa, enquanto concessionária de serviço público regulada pela Aneel, precisa que a agência reguladora aprove as condições estabelecidas pela Equatorial relacionadas a critérios regulatórios.

A juíza responsável pelo processo de recuperação judicial da Celpa também já homologou o plano, segundo arquivamento no site do Tribunal de Justiça do Pará.

A expectativa inicial era de que a Aneel votasse o plano de transição apresentado pela Equatorial na última sexta-feira, antes da assembleia de credores marcada para sábado.

Mas a agência reguladora retirou o plano da pauta de sua reunião extraordinária a pedido da própria Equatorial, que tinha dúvidas sobre a sua viabilidade.

O colegiado da Aneel acabou por decidir pela intervenção nas demais distribuidoras do Grupo Rede e, para fazer isso, lançou mão de uma medida provisória publicada na quinta-feira que regulamenta o processo de intervenção no setor elétrico em empresas com dificuldades financeiras.

A Celpa tem uma dívida de cerca de 3,4 bilhões de reais e, além do Grupo Rede, tem a Eletrobras entre os acionistas, com 34 por cento de participação.

O plano de recuperação aprovado no sábado pelos credores prevê o parcelamento no pagamento das dívidas aos bancos e também um aporte mínimo de 700 milhões de reais pela Equatorial ou terceiros. A Eletrobras não deverá entrar com novos aportes na empresa.

Ainda não há sinalização sobre quando o plano de transição da Equatorial sobre a Celpa possa ser analisado pela Aneel.