Decreto tucano quer barrar aumento na gasolina
Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) contesta o Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel; segundo ele, o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias: “Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu”
247 – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da Casa, nesta segunda (09), projeto para barrar o Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel.
Segundo o tucano, o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada “noventena”.
“Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu”.