Delta pode ser banida de licitações. Há precedente

247 – O governo federal está numa sinuca de bico. Se quiser ser coerente, terá que tomar em relação à Construtora Delta providências semelhantes às que foram tomadas contra outra empreiteira: a Gautama, do empresário Zuleido Veras, ex-diretor da OAS. Em 2007, a empresa foi declarada inidônea numa ação liderada por dois ministros do governo Lula: Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Jorge Hage, da Corregedoria-Geral da União. Graças a essa decisão, a Gautama ficou impossibilitada de participar de obras públicas e de futuras concorrências. Praticamente, recebeu um atestado de óbito fornecido pelo governo federal, antes mesmo de ter tido seu processo julgado – há cinco anos, o caso está engavetado no STJ.

Em 2007, Delta e Gautama tinham faturamentos semelhantes, pouco abaixo de R$ 1 bilhão. Juntamente com a Galvão Engenharia, tentavam crescer e se juntar às grandes construtoras do setor, como Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Abatida no dia 15 de maio daquele ano, a Gautama era acusada de “fraudar” o PAC e de financiar campanhas políticas. Uma das 74 pessoas presas na Operação Navalha foi o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares.

Contra a Delta, na Operação Monte Carlo, já surgiram evidências muito maiores de uso de caixa dois e de corrupção ativa do que no caso da Gautama. Além disso, a empreiteira já foi acusada de superfaturar duas das principais obras relacionadas à Copa de 2014: a reforma do Maracanã e a ampliação do terminal aeroportuário de Guarulhos.

Diante do problema, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que eventuais irregularidades serão apuradas. O ministro da CGU, Jorge Hage, evitou dizer se a Delta deverá ser declarada inidônea. O problema, neste caso, é que a empreiteira de Fernando Cavendish se tornou a maior beneficiária dos repasses do PAC. Só em 2011, foram R$ 884 milhões, segundo o portal da Transparência. Ou seja: declará-la inidônea seria contribuir para retardar ainda mais as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

De forma sumária, apenas três meses depois da Operação Navalha, Jorge Hage declarou a Gautama inidônea e emitiu a nota abaixo:

Jorge Hage declara empresa Gautama inidônea para contratar com a Administração

A Construtora Gautama Ltda., envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela Operação Navalha, foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23/07).

A decisão é resultado de processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com a Administração Pública. Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro Hage entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração”.

A declaração de inidoneidade da Gautama foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. Para garantir que a decisão tenha efeito em toda a Administração Pública Federal, o ministro Hage determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, será enviado aviso a todos os ministérios comunicando o teor da decisão.

O ministro afirmou que além do fato em si de impedir novos contratos com a Gautama, a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, “a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.

Pelo jeito, a decisão da CGU não desencorajou nem inibiu práticas semelhantes. Reportagens publicadas em vários jornais do País atestam que a Delta repassou R$ 39 milhões ao esquema de Carlos Cachoeira para que o bicheiro financiasse campanhas políticas e fraudassem licitações em vários estados do País.