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Desenrola Brasil abre inscrições para credores visando renegociação de dívidas de até dois salários mínimos

Nesta terceira fase rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2

Cédulas de real (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

247 - O Ministério da Fazenda avança com a terceira etapa do programa Desenrola Brasil, cujo foco é a renegociação de dívidas para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único, contando com garantia do Tesouro Nacional. O prazo para os credores se inscreverem começou em 28 de agosto e se estenderá até 9 de setembro.A perspectiva do Ministério é iniciar as renegociações direcionadas ao público-alvo em setembro.

Nessa nova etapa do Desenrola Brasil, o grupo de credores engloba uma variedade maior, incorporando varejistas e empresas de serviços públicos, para além dos bancos que já participaram da segunda fase. Nessa etapa, mais de R$ 10 bilhões em dívidas bancárias já foram renegociados. Para as operações na Fase 3, um montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) será assegurado, destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Agora, os credores devem realizar o cadastramento e a atualização das dívidas com os devidos juros e correções monetárias até o dia 9 de setembro. Aqueles que não revisarem os valores até o prazo estipulado serão excluídos do programa. Essa etapa é crucial para permitir que o governo, através do Dataprev, filtre as dívidas inscritas no sistema, considerando apenas aquelas que se enquadram nas regras do programa da Fase 3, com valor de até R$ 5 mil.

Será possível renegociar dívidas que foram negativadas nos birôs de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Caso sejam refinanciadas, o pagamento poderá ser parcelado em até 90 meses, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao ano. Os credores cujas dívidas forem renegociadas por um banco receberão o valor de uma só vez.

O Ministério da Fazenda argumenta que o programa tem como objetivo aliviar a situação financeira das famílias após os impactos da pandemia de Covid-19, permitindo que retomem suas atividades de consumo.

Todas as empresas que possuem dívidas a receber e que realizam negativações têm entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil. Esse processo pode ser executado no Portal Credor, acessado através do link