Dilma sanciona com vetos MP sobre produtos importados
Entre os motivos para os vetos de trechos do texto que altera a tributação sobre produtos importados estão a "violação ao princípio da isonomia" e aumento de "hipóteses de isenção de impostos da União sem trazer, no entanto, os cálculos devidos de impacto orçamentário-financeiro"
(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o Projeto de Lei de Conversão número 6 de 2015 (MP 668/15), conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira.
Entre os motivos para os vetos de trechos do texto que altera a tributação sobre produtos importados estão a "violação ao princípio da isonomia" e aumento de "hipóteses de isenção de impostos da União sem trazer, no entanto, os cálculos devidos de impacto orçamentário-financeiro".
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: