Estados pedem fundo de investimento na renegociação de dívida

247 - Os secretários de Fazenda dos estados brasileiros divulgaram uma carta aberta solicitando a criação de um fundo de investimentos na renegociação das dívidas com a União. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (23) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), visando garantir um tratamento isonômico entre estados superendividados e aqueles sem dívidas federais significativas.

O objetivo do fundo é beneficiar estados sem dívidas com a União, oferecendo uma compensação justa em relação aos estados altamente endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, destaca a Folha. O Rio Grande do Sul, embora também possua grande dívida, já recebeu tratamento diferenciado devido às enchentes recentes.

Os estados propõem que o Fundo de Equalização de Investimentos seja financiado com parte dos recursos economizados pela redução das dívidas estaduais, substituindo o atual indexador de correção. A proposta em negociação com o Tesouro Nacional inclui a possibilidade de um aporte de recursos federais, o que não foi explicitamente mencionado na carta.

Além dessas ações, o Comsefaz enfatizou a importância de facilitar a liquidação de precatórios, alinhando-se com a PEC 66, que visa reonerar gradualmente a contribuição previdenciária das prefeituras e modificar o pagamento de precatórios.