Exportações brasileiras: por que não decolam?

O resultado da balança comercial de 2013 neste primeiro semestre acumula um saldo negativo de US$ 3 bilhões. Sempre que os números se apresentam desfavoráveis, os especialistas apontam os mesmos motivos: câmbio, queda no preço das commodities, recessão econômica mundial etc.

Ao longo de minha trajetória de vinte anos no comércio exterior brasileiro, tive o raro privilégio de estar nos dois lados do balcão, o privado (a maior parte do tempo e onde me encontro atualmente) e o público (coordenando a Unidade de Internacionalização da Apex-Brasil). Como profissional do comércio exterior, sou testemunha de que o país avançou e multiplicou suas exportações de forma exponencial e sinto certo orgulho de ter colaborado com a conquista de novos mercados e no posicionamento da imagem do país mundo à fora. Mas, na verdade, rendo meus aplausos a "teimosia" de aproximadamente dezoito mil exportadores (média anual), visionários e guerreiros comprometidos em fincar a bandeira brasileira nas prateleiras do mundo inteiro apesar dos pesares.

Contudo, um dever de casa muito grande precisa ser feito se quisermos figurar como players no mercado global. Nossa competitividade é tão pequena que há anos não superamos 1,2 % de participação no comércio mundial, mesmo ostentando o sétimo maior Produto Interno Bruto do mundo.

O que acontece afinal? Por que as exportações brasileiras não decolam?

Há décadas, entra ano e sai ano, convivemos com a mesma constatação de que algumas poucas dezenas de empresas concentram mais de 80% de todo volume exportado, que mais de 70% da pauta exportadora se resume a commodities agrícolas e minerais e que o famigerado "Custo Brasil", que nos engole, está refletido na incompreensível legislação tributária (com incidência de bi e tri tributações). Convivemos, também, com o elevado custo trabalhista, o absurdo custo operacional, os gargalos logísticos (um dos mais ineficientes e caros do mundo).

O século XXI avança e nosso INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual continua prometendo agilizar o tempo de concessão de patentes que chega em alguns casos, a vinte anos entre a solicitação e a concessão. Basta dizer que, há cerca de trinta anos, Brasil e Coréia do Sul estavam no mesmo patamar em produção de patentes. Seguimos estacionados e olhando de luneta a ascensão do gráfico sul-coreano. Não por acaso, aquele país consegue ser um dos mais inovadores e competitivos do mundo e suas marcas reconhecidas mundial- mente: LG, Hyundai, Samsung, Kia entre outras. Quais são mesmo as marcas globais brasileiras? Além de louváveis exceções temos a Embraer para salvar a pátria e um rápido retrospecto fará compreender que, no passado, as políticas públicas funcionavam, pois foram capazes de criar uma das maiores empresas globais do setor aeronáutico.

Que lições temos a aprender com países como Cingapura que, mesmo insipiente em território, tem um comércio internacional equivalente ao brasileiro, ao redor de US$ 600 bilhões? Estamos com algum tipo de síndrome de vira-latas no comércio exterior brasileiro. É inexplicável a nossa timidez ou seria a nossa miopia no cenário competitivo mundial?

Estamos em vias de perder diversas vantagens tributárias do SGP – Sistema Geral de Preferências junto a União Europeia – já em 2014. Nossa letargia é antiga, pois em duas décadas desde o inicio do Mercosul, firmamos apenas três Acordos Internacionais de Comércio: com a Palestina, Israel e Egito. Avançamos pouco no acesso aos mercados globais e pouco nos expusemos ao processo de competitividade internacional merecendo a pecha de um dos países mais fechados do mundo.

Enquanto uma longa e demorada consulta ao setor empresarial brasileiro (preocupado com a baixa competitividade) se arrasta para a firmação de novos acordos comerciais, o mundo se regionaliza aceleradamente e anúncios como o possível Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos e União Europeia, outro entre Estados Unidos e países do Pacífico (exceto China), outro intitulado Aliança do Pacífico estabelecido entre Chile, Peru, Colômbia e México (devem zerar as tarifas em cinco anos), sem falar da China e seus múltiplos tratados, revelam o perigo de nossa injustificável lentidão. Aonde e quando perdemos o bonde da história? Estamos fadados ao fornecimento de produtos primários? O Plano Brasil Maior que propõe avançar o país frente à competitividade global é o suficiente para reverter esta realidade? Quais resultados efetivos já podem ser comemorados?

No cenário industrial, estamos vivendo a era das benesses setoriais na qual os setores intensivos de mão de obra estão sendo incentivados com a redução de alguns impostos. Seguimos assim nos consolando (sem deixar de comemorar) com a redução do imposto sobre a energia, com a desoneração dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas (cinquenta setores privilegiados), redução do IPI sobre os bens de consumo (automotivo, linha branca, moveleiro etc). Quando teremos uma reforma tributária efetiva? Vamos arrastar uma legislação trabalhista caduca e engessada até quando? No campo logístico, a navegação de cabotagem, os portos e ferrovias sairão do papel? Por que em plena era da informação com toda convergência digital dinamizando o mundo, ainda seguimos na mão de velhas estruturas de telefonia e radiodifusão? Como se vê, as raízes do problema exportador e da competitividade carecem de reformas profundas e urgentes.

No campo da competitividade global nos falta muito. Nossa capacidade de defesa comercial, por exemplo, es- barra no limitado número de especialistas no poder público e a cultura exportadora do país é baixíssima. Num universo aproximado de seis milhões de CNPJ's, o país capacita no máximo seis mil empresas por ano para o processo exporta- dor. Nossa promoção comercial está concentrada em pouco mais de 80 projetos vinculados a entidades setoriais e o mínimo de apoio direto às empresas exportadoras.

Neste tema, vale mencionar que a Índia investe US$ 500 milhões apenas na promoção das TIC's – Tecnologias da Informação e das Comunicações – gerando mais de US$ 60 bilhões em receitas.

Nossa agência de promoção, a Apex-Brasil conta com pouco mais de US$ 150 milhões para atender mais de setenta setores produtivos. Há anos, a sua rede de apoio às empresas brasileiras no exterior é mínima e, além de não se expandir, ainda encolheu com o fechamento do Centro de Negócios de Varsóvia, reduzindo-se a sete escritórios (Dubai, Havana, Pequim, Bruxelas, Luanda, Moscou e Miami). Para efeitos comparativos, as chamadas TPO's – Trade Promotion Organizations – agências equivalentes à Apex dos países de pequeno porte, possuem mais representações: Costa Rica (nove), Colômbia (vinte e um), Chile (quarenta e dois). O México, nosso forte concorrente tem trinta e um. Mesmo com o anúncio da Apex sobre a abertura de escritórios na Califórnia e em Bogotá, a capilaridade internacional de apoio às empresas é mínima para a sétima maior economia do mundo, cuja receita em moeda estrangeira é atualmente deficitária.

Na metáfora futebolística, quem não faz, leva! Neste sentido, a competitividade brasileira precisa reverter a goleada que está levando na Copa do Mundo dos Negócios, mesmo que precise mudar tudo: jogadores, técnicos e cartolas!