Fazenda planeja taxar propriedade patrimonial de acionistas de empresas para garantir até R$ 10 bilhões em arrecadação

247 - O Ministério da Fazenda está analisando estratégias para reativar a proposta de eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), atualmente parada na Câmara dos Deputados. O JCP constitui uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa, permitindo uma tributação reduzida. A equipe econômica estima um potencial de arrecadação de até R$ 10 bilhões caso a medida seja efetivada, destaca reportagem do jornal O Globo.

A estratégia de consideração é abordar o tema durante a tramitação da medida provisória 1.185, que visa aumentar a tributação de grandes empresas beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS. Esta última proposta pode resultar em uma receita adicional de até R$ 35 bilhões para o governo. Um deputado possui o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para dar andamento a essa estratégia, enquanto o projeto referente ao JCP tem ficado de lado nas últimas negociações parlamentares.

O JCP representa uma forma pela qual as empresas distribuem lucros aos seus acionistas, cujo valor é deduzido do Imposto de Renda da empresa.

Uma das possíveis abordagens seria incluir partes do projeto de JCP no relatório da MP referente ao ICMS, a ser revisado por uma comissão especial composta por deputados e senadores nas próximas semanas. Segundo a base governamental, Lira indicou disposição para analisar a medida provisória.

A eventual criação da comissão especial, com representantes de ambas as casas legislativas, encarregada de examinar e votar a MP 1185, poderia representar uma pausa nas tensões entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à tramitação dos projetos . Lira vinha se negando a propostas de aprovação, e os projetos de lei passam obrigatoriamente primeiro pela Câmara, enquanto as medidas provisórias vão para avaliação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores.

Caso a subvenção do ICMS seja consolidada por meio de um projeto de lei - que ainda precisaria ser transferido pela Fazenda -, a equipe econômica também poderia considerar incluir o tema dos Juros sobre Capital Próprio no mesmo texto legislativo.