Fazenda prepara MP para quitar precatórios ainda este ano

247 - O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad,  está em alerta para editar uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 95 bilhões visando quitar ainda este ano os precatórios represados pela chamada "PEC do Calote". 

A Proposta de Emenda Constitucional, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, estabeleceu um limite anual para o pagamento dessas dívidas judiciais, criando um "subteto" que acumula parcelas não pagas, projetando um acúmulo de R$ 250 bilhões até 2027.

Segundo o Estadão Conteúdo,  “a MP será editada assim que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) for concluído, mas o placar até agora já formou maioria para permitir a abertura de crédito extraordinário para quitar esses débitos represados, declarando inconstitucional o subteto”.

Até o momento, o placar conta com oito votos favoráveis ao governo, que sustenta a inconstitucionalidade da PEC, e um voto contrário, do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.

De acordo com o  jornal O Globo, o Ministério da Fazenda “já entrou em contato com os tribunais regionais, para saber os valores exatos a serem pagos, e assim que essas informações foram enviadas o governo abrirá um crédito extraordinário para viabilizar as transferências.

A quantia de R$ 95 bilhões abrange tanto o passivo acumulado até 2023 quanto os precatórios que deixariam de ser pagos em 2024. O pagamento será efetuado por meio de crédito extraordinário, ficando fora do limite de despesas e sem impacto na meta fiscal.  na meta fiscal.