Fazenda propõe R$ 3 bilhões aos estados para zerar ICMS do diesel
Governo sugere isenção na importação até maio com compensação de 50% aos estados para tentar ampliar oferta e evitar desabastecimento
247 - O Ministério da Fazenda propôs aos estados zerar o ICMS sobre a importação de diesel por tempo limitado, com compensação federal de 50% das perdas de arrecadação. A medida, que teria custo estimado de R$ 3 bilhões para a União e igual valor para os estados, foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo.
A isenção valeria até 31 de maio e teria como foco ampliar a oferta do combustível no país diante de relatos de falta em alguns estados. A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, em reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda nesta quarta-feira (18).
Segundo Durigan, o impacto mensal seria de cerca de R$ 1,5 bilhão para cada lado. Os estados pediram prazo para analisar os números, e o governo federal deve formalizar o plano antes da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 27 de março.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro. Pela proposta, os estados zerariam a alíquota na importação, enquanto a União compensaria metade da renúncia por meio de subvenção. “Os estados apurariam qual é a renúncia de cada estado (...) e a gente poderia fazer uma espécie de subvenção direta”, afirmou Durigan. “A proposta é essa, para cada R$ 1,00 que o estado contribua, que a União contribua com R$ 1,00 também”, acrescentou.
O secretário destacou que cerca de 27% do diesel consumido no Brasil é importado e defendeu que qualquer mudança deve ocorrer em acordo com os estados. “Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país (...) e nós estamos fazendo o melhor possível”, disse.
Apesar disso, há resistência entre os estados. Técnicos apontam risco jurídico na diferenciação entre diesel importado e nacional, além de possíveis brechas para fraudes na classificação do produto.
Durigan negou que haja discussão para zerar o ICMS de toda a cadeia de combustíveis e criticou reações antecipadas à proposta. Ele também citou que a alta do petróleo pode elevar receitas estaduais via royalties.
Na mesma reunião, os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes e aprovaram acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para compartilhar, em tempo real, notas fiscais de combustíveis, reforçando a fiscalização do setor.