Fazenda quer anular julgamento de multas que somam R$ 30 bi

A corregedoria do Ministério da Fazenda pedirá a anulação de todos os julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que houve irregularidade na atuação dos conselheiros investigados na Operação Zelotes; quase dois anos depois de a operação revelar um esquema de pagamento de propinas no conselho, a corregedoria já pediu ao Carf a anulação de quatro processos; o Carf é a última instância administrativa para se recorrer de uma multa aplicada pela Receita Federal. O conselho é formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes

Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda (Foto: Giuliana Miranda)

247 - A corregedoria do Ministério da Fazenda pedirá a anulação de todos os julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que houve irregularidade na atuação dos conselheiros investigados na Operação Zelotes. Quase dois anos depois de a operação revelar um esquema de pagamento de propinas no conselho, a corregedoria já pediu ao Carf a anulação de quatro processos.O Carf é a última instância administrativa para se recorrer de uma multa aplicada pela Receita Federal. O conselho é formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes.

As informações são de reportagem do Estado de S.Paulo

"Já foram feitas à Justiça 15 denúncias pelo Ministério Público Federal na Operação Zelotes em processos em que as autuações da Receita Federal somam pelo menos R$ 30 bilhões. A corregedoria é parte da força-tarefa da operação e a tendência é de que seja pedida nulidade nos processos já denunciados pelos procuradores, o que levaria a um novo julgamento dos casos.

Apenas um dos pedidos de anulação feito pela Fazenda ao Carf foi julgado – e negado. O processo envolvia uma autuação do empresário Walter Farias, dono da Cervejaria Petrópolis, no valor de R$ 8,6 milhões, e há suspeita de pagamento de propina a conselheiros para reduzir a multa. A assessoria do empresário informou que o processo contra ele foi arquivado na Justiça Federal e continua apenas contra outras partes.

O pedido de anulação foi analisado por uma turma ordinária do Carf, que entendeu não haver ainda provas suficientes, já que não houve decisão judicial, apenas a denúncia do Ministério Público Federal. A Procuradoria da Fazenda informou que recorrerá à câmara superior do conselho, que é quem dará a última palavra."

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