HOME > Economia

Fazenda quer limitar gastos do governo por até 20 anos

Texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao presidente interino Michel Temer prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos; limite do crescimento dos gastos do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional

Texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao presidente interino Michel Temer prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos; limite do crescimento dos gastos do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional (Foto: Paulo Emílio)
Paulo Emílio avatar
Conteúdo postado por:

Reuters - O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao presidente interino Michel Temer prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira.

Pela proposta, diz o Estadão, o limite do crescimento dos gastos do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedado o uso de medida provisória.

O texto estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido, entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos. As despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior e será proibida a concessão de novos incentivos tributários.

❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

Rumo ao tri: Brasil 247 concorre ao Prêmio iBest 2025 e jornalistas da equipe também disputam categorias

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Cortes 247

Carregando anúncios...
Carregando anúncios...