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Febraban impede exibição de propaganda da Abranet sobre parcelamento sem juros

Disputa entre entidades gira em torno do projeto de lei que estabelece limites para os juros no cartão de crédito

Febraban impede exibição de propaganda da Abranet sobre parcelamento sem juros (Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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247 - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tomou medidas para impedir a veiculação de um comercial da Associação Brasileira de Internet (Abranet) que abordava o parcelamento sem juros no cartão de crédito, destaca o Metrópoles. No anúncio veiculado na televisão, a Abranet alegou que os bancos têm interesse em eliminar essa modalidade de pagamento. O presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sergio Pompilo, sugeriu uma conciliação entre as partes na segunda-feira (4), resultando na suspensão temporária da propaganda da Abranet, que representa emissores de 10% dos cartões de crédito.

A Abranet recorreu contra a suspensão, e o presidente do Conar convocou uma audiência de urgência entre as duas entidades na tentativa de alcançar um acordo. Caso o impasse persista, o assunto será encaminhado para o Conselho de Ética do Conar.

O contexto deste debate está relacionado ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que visa estabelecer um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito.

Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto de lei do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que delega ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de definir limites para os juros no cartão. Com a adoção do regime de urgência, a proposta pode ser votada em plenário sem passar pelas comissões.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, comentou a relevância das maquininhas de cartão independentes no varejo e criticou o modelo que estimula compras a longo prazo para os consumidores, impondo taxas de desconto elevadas aos comerciantes. Segundo ele, essa abordagem é "totalmente artificial."

Carol Conway, presidente da Abranet, compara os juros cobrados pelas maquininhas de cartão (cerca de 19% ao ano) com os praticados pelos bancos no rotativo do cartão (445% ao ano), destacando a discrepância.