Fundo Social do Pré-Sal receberá aporte de R$ 508 milhões

Com a prorrogação da regra de transição das parcelas de royalties e da participação especial da União nas áreas de pré-sal exploradas em regime de concessão, o chamado Fundo Social do Pré-Sal receberá um aporte de R$ 508 milhões no próximo ano. O valor equivale à estimativa da parte devida referente à exploração de novos campos em 2012.

De acordo com o regulamento de transição que iria se esgotar ao fim deste ano e foi prorrogado até o fim de 2015, as receitas da União oriundas de novos campos cuja exploração começou a partir de janeiro de 2010 vão para o Fundo Social, enquanto as receitas de poços mais antigos continuam tendo suas destinações originais como o Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo.

Sem a prorrogação da vigência da regra de transição - publicada hoje no Diário Oficial -, todas as receitas da União no pré-sal, independentemente do tempo de exploração dos poços, passariam a ir diretamente para o Fundo Social. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor a ser depositado no Fundo em 2012 já está previsto no Orçamento do próximo ano.