Geenpeace no Canadá pede a cassação das certificações ambientais da Paper Excellence, em razão do histórico de desmatamento
Ação foi proposta juntamente com a ONG Auriga Nusantara, da Indonésia, onde foi fundado o grupo da família Widjaja, que quer assumiu o controle de empresa no Brasil
Por Joaquim de Carvalho, 247 - A empresa indonésia Paper Excellence está tendo sua atuação contestada não apenas no Brasil, mas também no Canadá, por conta de violações legais. Como noticiou a coluna Radar Econômico, da revista Veja, o Greenpeace e a organização indonésia Auriga Nusantara apresentaram nesta semana queixa ao principal selo de produtos florestais do mundo, o Forest Stewardship Council (FSC), pedindo o cancelamento das certificações ambientais de empresas adquiridas pela Paper Excellence.
Com isso, a exemplo do que pode ocorrer no Brasil por razões diferentes, a Paper Excellence corre o risco de ser proibida de exercer as atividades naquele país. O Greenpeace e a Auriga Nusantara pedem que o FSC reconheça oficialmente a conexão entre a Paper Excellence e a Asia Pulp & Paper (APP), uma empresa com histórico de destruição de florestas tropicais em todo o mundo. O Brasil 247 já fez reportagem sobre o tema, a partir de uma entrevista com o representante do Greenpeace na Indonésia.
Uma investigação de várias ONGs publicada em 2022 concluiu que a Paper Excellence e a APP são empresas “irmãs”, controladas pelo grupo Sinar Mas, da família indonésia Widjaja. Entre as provas coletadas na investigação estão documentos corporativos, registro de lobby e documentos oficiais. Em março, reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos divulgou informações que mostram que essa ligação existe.
A Paper é controlada por Jackson Widjaja, empresário que, em 2019, recebeu a visita de Jair Bolsonaro, Eduardo, e do então vice-presidente, Hamilton Mourão, e posou para fotos, com checão fake.
O FSC baniu a APP em 2007 devido ao seu envolvimento em conflitos sociais e destruição ambiental. Mas parte das operações de empresas adquiridas nos últimos anos pela Paper Excellence na América do Norte, como a Domtar e a Resolute, segue recebendo o selo. Muitos varejistas e indústrias exigem a certificação FSC para adquirir produtos de origem florestal, como papéis e embalagens, como lembra a coluna Radar.
No Brasil, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que mantenha a proibição da transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose que estão em poder da J&F para a Paper. A razão é que a empresa estrangeira não apresentou as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para assumir o controle das terras hoje sob gestão da empresa brasileira.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação que proíbe a venda de grande extensões de terras para estrangeiros, como é o caso da Eldorado. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em outra ação, já proíbe a transferência de ações da empresa para a Paper Excellence enquanto a estrangeira não apresentar as autorizações do Incra e do Congresso Nacional.
No dia 27 de outubro, em uma audiência realizada na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), os procuradores da república Marcelo José da Silva e Michel Havrenne foram claros ao dizer que o negócio deve ser considerado nulo, uma vez que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro que não obteve a autorização do Congresso para adquirir terras no Brasil, como previsto em lei.
Em 2017, a Paper adquiriu 49,5% do capital da Eldorado, por R$ 3,8 bilhões, e tinha um ano para cumprir certas condições e adquirir todas as ações restantes.
As exigências não foram cumpridas e o negócio não concluído. Por essa razão, a venda foi para decisão de uma câmara arbitral, que decidiu em favor da Paper. Porém, descobriu-se depois que um dos árbitros, Anderson Schreiber, tinha dividido o escritório com os advogados da empresa indonésia e ocultado o fato da J&F. O Tribunal de Justiça de São Paulo julga o caso, ao mesmo tempo em que, no STF, uma ação pede que a violação do dever de informar seja considerado motivo para anulação de processos de arbitragem.
Recentemente, num caso envolvendo a Petrobras, o mesmo árbitro deixou de informar que tinha advogado para uma das partes, e ele acabou renunciando. No caso J&F x Paper, a descoberta do vínculo com um dos demandantes só foi descoberta depois da sentença.
Para conhecer o inteiro teor da reclamação do Greenpeace e da organização indonésia Auriga Nusantara, clique aqui.