Globo louva Serra e volta a pedir abertura do pré-sal

247 - O jornal O Globo voltou a defender, em editoral deste domingo (21) a revisão do modelo de exploração dos blocos do pré-sal e a mudança no modelo de partilha de produção. O texto elogia projeto do senador tucano José Serra, que prega mudanças na legislação em vigor. 

"Coube a um parlamentar de oposição, o senador José Serra (PSDB-SP), romper com esse inércia submetendo ao Congresso um projeto de lei que altera dois pontos relevantes dessas regras. Se aprovado, a Petrobras não teria mais a obrigação de ser operadora única dos blocos do pré-sal e nem uma participação compulsória nos consórcios de pelo menos 30%. Sem tais amarras, a empresa teria liberdade de escolha dos eventuais sócios, assumindo compromissos de investimentos compatíveis com sua realidade financeira", diz o texto.

De acordo com O Globo, "o projeto do senador não restabelece o regime de concessões para a exploração do pré-sal, mantendo o modelo de partilha de produção", mas frisa que é "é no mínimo discutível se a partilha é o regime mais adequado, mas a adoção de critérios flexíveis já seria um avanço, pois poderá atrair mais grupos para investir no pré-sal". 

Abaixo o texto na íntegra:

Depois do leilão do campo de Libra, que, embora seja altamente promissor, foi arrematado pelo preço mínimo (já que apenas um consórcio apresentou proposta), esperava-se que o próprio governo tomasse a iniciativa de promover uma mudança nas condições de exploração de futuros blocos do pré-sal, estabelecidas em mais um momento de megalomania no segundo mandato do presidente Lula. Isso não aconteceu. Desde então, as cotações internacionais do petróleo recuaram significativamente, e as condições da economia brasileira se degradaram, amplificando o ambiente de desconfiança que passou a predominar entre investidores.

Coube a um parlamentar de oposição, o senador José Serra (PSDB-SP), romper com esse inércia submetendo ao Congresso um projeto de lei que altera dois pontos relevantes dessas regras. Se aprovado, a Petrobras não teria mais a obrigação de ser operadora única dos blocos do pré-sal e nem uma participação compulsória nos consórcios de pelo menos 30%. Sem tais amarras, a empresa teria liberdade de escolha dos eventuais sócios, assumindo compromissos de investimentos compatíveis com sua realidade financeira.

O projeto do senador não restabelece o regime de concessões para a exploração do pré-sal, mantendo o modelo de partilha de produção. É no mínimo discutível se a partilha é o regime mais adequado, mas a adoção de critérios flexíveis já seria um avanço, pois poderá atrair mais grupos para investir no pré-sal. O modelo de concessões já foi intensamente testado no país e mostrou-se exitoso. Portanto, deveria substituir o de partilha no pré-sal. Mas é melhor se avançar no que é politicamente possível no momento do que ficar dando volta em círculos.

Muitas das premissas que nortearam as diretrizes governamentais para a indústria do petróleo nos últimos anos se baseavam em cotações elevadas, acima de US$ 100 o barril, e em um mercado bastante aquecido, com dificuldades para contratações de equipamentos e serviços. Esse quadro mudou radicalmente, as margens de ganhos se estreitaram e já não há gorduras que possam compensar elos menos eficientes das cadeias produtivas. Assim, as exigências de conteúdo local também deveriam ser revistas ou adaptadas à realidade, concentrando-se esforços nos segmentos que vêm apresentando bons resultados ou naqueles em que a indústria considera bem mais vantajosa a proximidade geográfica com os fornecedores. A entidade que representa o setor (Instituto Brasileiro do Petróleo) recentemente preparou um estudo com propostas nesse sentido, mas a ANP, o órgão regulador, certamente por orientação do governo, ignorou essas recomendações ao definir as regras da próxima rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás no Brasil. Deveria repensar.