Governo Bolsonaro inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de privatizações

Decreto assinado por Jair Bolsonaro possibilita a realização de estudos e a realização de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”

Fila para vacinação contra febre amarela na Unidade  Básica de Saúde - UBS/AMA Jardim Peri
Fila para vacinação contra febre amarela na Unidade Básica de Saúde - UBS/AMA Jardim Peri (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
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Andreia Verdélio, Agência Brasil - O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

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Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

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