247 - O governo de Jair Bolsonaro interrompeu um ciclo de ganho real do salário mínimo que já durava 25 anos. O orçamento de 2020, aprovado nesta terça-feira 17 no Congresso Nacional, fixou um mínimo de R$ 1.031 a partir de janeiro. Dessa forma, não há aumento acima da inflação em relação ao valor atual, de R$ 998. O valor final do mínimo é fixado por decreto presidencial.

Em agosto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no ano que vem. O valor, porém, tende a ser revisado, já que houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019. 

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Congresso Nacional aprova texto-base do Orçamento para 2020

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Congresso Nacional aprovou há pouco o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Neste momento, deputados e senadores analisam as propostas de modificação ao texto, em sessão conjunta.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares.

Em votação também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.

Orçamento

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.