Governo certifica Mercado Livre e Shopee no Remessa Conforme; compras do exterior de até 50 dólares serão isentas
A adesão ao programa entra em vigor nesta sexta-feira para ambas as plataformas de comércio eletrônico
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SÃO PAULO (Reuters) - A Shopee e o Mercado Livre foram certificados no programa Remessa Conforme, do governo federal, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior.
A certificação, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio dos sites das duas empresas. A adesão ao programa entra em vigor nesta sexta-feira para ambas as plataformas de comércio eletrônico.
Entre outras empresas já habilitadas pela Receita Federal no programa, estão as chinesas Shein e AliExpress, esta do Alibaba, e a Sinerlog, com sede nos Estados Unidos. A Amazon também pediu adesão ao Remessa Conforme, de acordo com a Receita.
O Remessa Conforme isenta as empresas de comércio eletrônico participantes da cobrança de Imposto de Importação para produtos do exterior de até 50 dólares. As companhias, por outro lado, devem aderir a certas regras de conformidade da Receita.
O governo já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança desse imposto sobre as compras de até 50 dólares e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%. A Shopee, do grupo Sea, de Cingapura, disse em nota na semana passada que mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais.
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