Governo defende regime de partilha em audiência na Câmara

Agência Câmara - Deputados do governo e da oposição divergiram em relação ao modelo de exploração do petróleo do pré-sal em audiência pública da Comissão de Minas e Energia.

O regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, adotado pelo Brasil a partir de 2010, foi defendido por deputados da base do governo. Eles reagiram a análises dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jutahy Júnior (PSDB-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que defenderam mudanças no modelo, principalmente no que diz respeito ao monopólio da Petrobras na operação dos campos de petróleo e na obrigatoriedade de conteúdo nacional nos equipamentos.

Segundo os deputados do PSDB, a Petrobras, hoje, não tem condições financeiras de investir nas operações, em razão dos prejuízos ocorridos nos últimos anos; e o conteúdo nacional, além de mais caro, virou fonte de corrupção – por meio das operações da empresa Sete Brasil, contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração do petróleo do pré-sal e investigada por pagamento de propinas pela Operação Lava Jato e pela CPI da Petrobras.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) rebateu os argumentos. "Esse debate está sendo enviesado por um DNA do PSDB, que é o da privatização. Por isso querem mudar o regime da partilha", disse.

Marroni criticou a posição do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues, que também defendeu mudanças no modelo de partilha. Rodrigues defende o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única, com participação de no mínimo de 30% da exploração e produção dos campos. Ele também criticou o que chamou de uso político da Petrobras. "Ela foi usada para fazer política econômica e industrial", disse.

"O senhor defende as empresas privadas interessadas no nosso petróleo", disse Marroni. "É claro que a Petrobras foi usada para fazer política econômica e política industrial. Ela é brasileira", disse o deputado.

A posição de Marroni foi rebatida pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "Ninguém está falando em privatizar a Petrobras. Ninguém está defendendo a privatização. Temos que sair desse engessamento ideológico. Podemos mudar a regra sem perder de vista que o Brasil é dono do pré-sal. Mas temos que tirar a obrigação de a Petrobras investir 30% na exploração dos poços", disse.

Deputado critica modelo atual de exploração do pré-sal

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) defendeu, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, mudanças no regime de partilha adotado para exploração do petróleo do pré-sal, principalmente no que diz respeito à exigência de conteúdo nacional, ou seja, de produção no Brasil dos equipamentos necessários à exploração.

Na audiência, Anelise Quintão Lara, gerente-executiva de Exploração e Produção do bloco de Libra da Petrobras, explicou que a exigência de conteúdo nacional na exploração chega a até 59% na fase de produção do pré-sal.

"A política de conteúdo nacional tem que ser revista. A Petrobras está sendo empurrada para o abismo por conta dessa exigência", disse Imbassahy.

Ele deu o exemplo da empresa Sete Brasil, criada pela Petrobras em 2011 para construir, no Brasil, sondas de perfuração para águas profundas – conforme exigência da Agência Nacional do Petróleo. Segundo investigações da Operação Lava Jato, os estaleiros contratados pela Sete Brasil pagaram propina a diretores da Petrobras em troca de contratos, que somam R$ 20 bilhões. "A Sete Brasil foi criada pela Petrobras. Não dá para dizer que a Petrobras não tem envolvimento nisso", disse o deputado.

A exigência de conteúdo local foi defendida pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida. "Política de conteúdo local é velha, não é brasileira. Começou no Reino Unido e depois foi adotada pela Noruega, com sucesso", disse. "A gente tem que ter cuidado para não transformar a política de conteúdo local numa reserva de mercado improdutiva. Tem que ser um modelo para a indústria brasileira de bens e serviços", disse.

Secretário defende exigência de equipamento nacional na exploração do petróleo

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse que a exigência de conteúdo nacional nos equipamentos usados na exploração do petróleo do pré-sal é importante e vai ser mantida.

Ele participou de audiência pública da Comissão de Minas e Energia sobre o regime de partilha, adotado pelo Brasil em 2010, e respondeu críticas feitas por deputados do PSDB à exigência de conteúdo local nos equipamentos.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) disse que a exigência aumentou os custos da Petrobras e deu margem a corrupção, como o caso investigado pela Operação Lava Jato e que envolve a empresa Sete Brasil, contratada pela Petrobras por R$ 20 bilhões para construir no Brasil 28 sondas de perfuração – até então adquiridas em outros países.