Governo e TCU definem regras para concessão de portos

Daniel Mello, da Agência Brasil - O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, informou nesta segunda-feira, 15, que o governo ainda negocia regras para concessões de terminais marítimos com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Araújo, ainda há expectativa de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.

A princípio, as primeiras concessões devem ter como critério a menor tarifa, ou seja, ganha o consórcio que oferecer o menor preço aos usuários. "Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Estamos buscando uma conversa com o tribunal. O que está aprovado é a menor tarifa", ressaltou o ministro, após palestra em evento promovido pela revista Carta Capital.

Edinho Araújo explicou que tem preferência pelo sistema de outorga, sistema em que o vencedor é definido pela oferta do contrato. "Considero a outorga uma modalidade mais eficiente, tendo em vista o interesse do setor", enfatizou o ministro. Ele admitiu que as licitações devem ser analisadas "caso a caso".

Para evitar novos atrasos no lançamento dos editais, o ministro esclareceu que a outorga só será inserida se houver entendimento com o TCU. "Atrasar não irá. Por isso, vou buscar o diálogo", destacou.

No primeiro bloco, serão arrendados 29 terminais já aprovados pelo TCU – nove em Santos, São Paulo, e 20 no Pará. O investimento estimado pelo Programa de Investimento em Logística para esses empreendimentos é R$ 4,7 bilhões.

Ao todo, o programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos em portos do país, para 50 novos arrendamentos, 63 novas autorizações de terminais de Uso Privado (TUPs) e renovações antecipadas de arrendamentos.