Governo edita Medida Provisória permitindo corte de salários. Compensação virá por seguro-desemprego
O governo federal editou nesta quarta-feira Medida Provisória que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários por até 90 dias. Os cortes salariais poderão ser compensados pelo seguro-desemprego e garantia de estabilidade
247 - A Medida Provisória sobre o trabalho, editada pelo governo na noite desta quarta-feira (1º/4), afetará 24,5 milhões de trabalhadores e poderá resultar na preservação de 8,5 milhões de empregos, segundo estimativas oficiais.
A MP editada nesta quarta-feira substitui a anterior, a MP 927, editada há dez dias, que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados.
Alvo de duras críticas por seu caráter antissocial, Jair Bolsonaro foi obrigado a revogar o trecho que autorizava essa medida.
A medida atual, que já está valendo embora ainda deva ser aprovada pelo Congresso Nacional, assegura que os trabalhadores com carteira assinada afetados terão parte da renda restituída, uma parcela do seguro-desemprego. O gasto estimado para complementar os salários é estimado pelo governo em R$ 51 bilhões.
A MP estabelece três faixas de corte de salário com redução proporcional da jornada: 25%, 50% e 70%. Cortes maiores só serão possíveis mediante negociação com os sindicatos.
Outra diferença relativamente à MP 927 é a previsão de estabilidade para quem tiver o salário cortado.
Leia íntegra da reportagem de O Globo sobre os pontos principais da MP?