Governo fecha a economia. E começa pelos carrões

247 com Agência Estado – O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta quinta-feira um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Segundo o governo, a redução do IPI não visa a diminuir os preços dos automóveis ao consumidor ou combater a inflação, mas pretende estimular a cadeia produtiva ligada à indústria automobilística. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

A previsão é que a medida atinja de 12 a 15 empresas e que metade das importações tenha seu imposto elevado. A elevação do IPI vale a partir desta sexta-feira e perdura até dezembro de 2012. Ela deve aumentar entre 25% e 28% o custo de produção dos importados, a depender das cilindradas do modelo. O imposto sobre automóveis leves até mil cilindradas, por exemplo, que até então era de 7%, passa para 37%. Nos veículos de mil a duas mil cilindradas, cujo IPI era de 11% e 13%, o imposto sobre para 41% e 43%, respectivamente.

“O objetivo é defender a inovação, a tecnologia e o emprego no país”, resumiu Mercadante. “É uma medida defensiva indispensável para preservar uma das cadeias mais importantes da indústria brasileira”, completou. Para escapar do aumento, as montadoras deverão comprovar investimento tecnológico no desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil. As empresas que preencherem 6 de 11 requisitos – entre eles montagem do veículo, pintura e fabricação de motores, transmissões, embreagem e câmbio no Brasil – não serão afetadas pelo aumento do imposto.

Em um discurso protecionista, o ministro de Ciência e Tecnologia Aloisio Mercadante, afirmou que a elevação do IPI para veículos é medida de defesa dos empregos dos brasileiros e que o governo não ficará assistindo o "comprometimento da base produtiva manufatureira" nacional. Com a medida, destacou ele, o governo está aumentando o custo de carros produzidos em outros países e preservando o emprego no Brasil. O ministro afirmou que é um direito do consumidor comprar um carro importado, mas isso não pode ser feito à custa de demissão de trabalhadores e aumento da fila do desemprego.

Mercadante afirmou que o aumento do IPI também é uma importante sinalização para o mercado de automóveis no mundo. Quem quiser se aproveitar do patrimônio do mercado consumidor brasileiro, terá de vir para o Brasil com tecnologia. "Mesmo porque lá fora não tem muitas opções", ressaltou Mercadante. Ele disse que a medida é criativa nesse cenário atual internacional adverso. O ministro informou que a ação já contempla um "pequeno compromisso" das empresas em pesquisa e desenvolvimento. "Vamos aprofundar. Não é o fim do caminho. Mas é um passo decisivo para nova trajetória", afirmou.

Segundo Mantega, o prazo de 15 meses de validade garante que as empresas que já estão aqui irão ampliar investimentos no país. “O objetivo do IPI nesse caso não é arrecadação”, destacou o ministro da Fazenda, que prometeu fiscalização dos preços do setor “para garantir que os produtos nacionais não tenham elevação”. “A medida incentiva as empresas a fabricar seus veículos no Brasil, e não apenas vender aqui”, resumiu Pimentel.

O risco da medida é que as montadoras não topem os custos de reverter seus investimentos para o Brasil, levando o país de volta a uma época em que os motoristas brasileiros tinham como única opção aturar as limitações dos carros nacionais.