Governo lança Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

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247 - O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) um investimento de R$ 42 bilhões na área da saúde, como parte de sua estratégia para a reindustrialização do país. O presidente Lula (PT) assinou o decreto que institui a "Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde", com o objetivo de expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

Onze ministérios, em conjunto com nove órgãos e instituições públicas, estão envolvidos nessa iniciativa, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023, com o objetivo de fortalecer o setor e garantir a sustentabilidade do SUS.

Uma das prioridades desta estratégia é reforçar a produção de insumos essenciais para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais e HIV. Além disso, serão feitos investimentos para enfrentar agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas, dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.

Os recursos para essa iniciativa virão de diversas fontes, incluindo o Novo PAC, com R$ 9 bilhões previstos até 2026, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que participará com R$ 6 bilhões, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. Além disso, o governo prevê um aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada.

O principal objetivo dessa estratégia é garantir a autonomia do Brasil no setor de saúde, reduzindo a vulnerabilidade do SUS ao mercado externo e ampliando o acesso à saúde para todos os brasileiros. Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, gera 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por um terço das pesquisas científicas nacionais. No entanto, a dependência de insumos estrangeiros torna o SUS vulnerável, como ficou evidenciado durante a pandemia da Covid-19.

Por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para a produção de insumos como vacinas e medicamentos é importada. A produção nacional de equipamentos médicos atende apenas 50%, e em medicamentos prontos e vacinas, a produção local é de cerca de 60%. A meta é atingir uma média de 70% de produção local no setor.

A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde inclui seis programas estruturantes:

1. Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo: Envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia e a redução de vulnerabilidades do SUS.
2. Programa de Desenvolvimento e Inovação Local: Prevê investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como a inteligência artificial para a detecção precoce de doenças.
3. Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados: Visa a autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros, estimulando a produção nacional de tecnologias.
4. Programa para Populações e Doenças Negligenciadas: Foca em doenças como a tuberculose, a dengue e a hanseníase, promovendo a produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento.
5. Programa de Modernização e Inovação na Assistência: Busca a modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas, responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.
6. Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS: Articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Essa estratégia está alinhada ao esforço de implementação da nova política industrial em construção pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que busca fortalecer o complexo econômico-industrial da saúde para garantir maior autonomia e ampliar o acesso à saúde no Brasil.

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