Governo lança plano de incentivo à indústria

Brasil Maior estende perodo de reduo do IPI, financia exportaes, prev devoluo de crditos de PIS e Cofins para exportadores e cria linha de crdito do BNDES de R$ 2 bilhes para inovao

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O governo lançou na manhã desta terça-feira o Plano Brasil Maior, que prevê uma série de incentivos à indústria nacional, entre eles a criação de uma linha de crédito para inovação e a postergação por mais 12 meses da redução do IPI. O Brasil Maior tem um capítulo voltado ao reforço do comércio exterior. Entre as medidas, há a previsão de devolução de créditos de PIS e Cofins até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito ao crédito. Além disso, o governo anunciou a intenção de agilizar a análise dos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.

O governo também destaca o início do processamento automático para ressarcimento de PIS e Cofins, em até 60 dias, de forma facultativa, para empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro deste ano. A medida passa a ser obrigatória para todas as empresa a partir de março de 2012.

Na área de defesa comercial, o governo vai reduzir de 15 para 10 meses o prazo para investigação de denúncias de dumping ou para aplicação de salvaguardas e medidas compensatórias. Também foi reduzido de 240 para 120 dias a análise para aplicação de direito antidumping provisório. O governo também vai intensificar as ações para coibir a triangulação de mercadorias e as declarações falsas de origem, além de preços subfaturados.

A Polícia Federal (PF) passará a integrar um grupo de inteligência da Receita e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória. O ministério anunciou que irá ampliar de 30 para 120 o numero de investigadores na defesa comercial.

Além disso, como forma de beneficiar a indústria nacional, o governo vai suspender a concessão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados. O ex-tarifário permite a redução da alíquota no imposto de importação para a compra de equipamentos ligados a investimentos.

Fiscalização

O Plano Brasil Maior prevê a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

Preferências

O governo anunciou ainda a regulamentação da Lei n.º 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo divulgado hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação.

Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda, além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.

O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

BNDES

De acordo com o Plano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Proaeronáutica e Proplástico. O plano prevê também o financiamento para redução de emissões, com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.

Na área de financiamento e garantia para exportações, o governo anunciou a criação do Fundo de Financiamento à Exportação para as micro, pequenas e médias empresas, o Proex Financiamento. Será um fundo de natureza privada, no Banco do Brasil, para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.

Segundo o MDIC, a União será o principal cotista e responsável pelo aporte inicial, mas outras instituições poderão fazer parte do fundo, que será alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento e as aprovações serão realizadas na alçada do BB.

Em relação ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o MDIC informa que haverá um sistema informatizado para emissão de apólice online, pelo BB. Haverá, também, enquadramento automático no Proex Equalização, com definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. As empresas com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

O governo anunciou, ainda, o FGE com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Na área de promoção comercial, uma das medidas é a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária, ou seja, sem a incidência de tributos.

IPI

O governo decidiu ainda estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves. Esse pacote de desoneração tributária faz parte do Plano Brasil Maior, que é anunciado oficialmente hoje pela presidente Dilma Rousseff. As informações constam de um site especial do programa feito pelo MDIC.

Em relação ao financiamento ao investimento, o governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, pró-engenharia e Linha Inovação Produção.

Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de "10% a 13% ao ano" e o prazo de financiamento, de 24 para 36 meses.

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