Governo Lula aposta em barrar tarifa de 25% de Trump ao Brasil

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que possui mais condições de impedir a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos do que de retirar o Brasil da lista de países sujeitos à sobretaxa de 12,5% anunciada recentemente por Washington. A estratégia brasileira passa por manter o diálogo diplomático aberto, reforçar a defesa da soberania nacional e preparar eventuais medidas de reciprocidade caso as negociações não avancem.

As informações foram divulgadas originalmente pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, integrantes do governo brasileiro entendem que a nova ofensiva comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem como alvo específico o Brasil, mas integra uma política mais ampla de reconstrução das barreiras tarifárias americanas após derrotas judiciais sofridas pela Casa Branca.

O novo movimento ocorre um dia após Trump anunciar a intenção de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros com base em conclusões de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Agora, a administração americana apresentou uma nova proposta de tarifas que alcança cerca de 60 países, entre eles o Brasil.

Governo brasileiro vê estratégia global dos EUA

A avaliação do Palácio do Planalto é que a medida faz parte de uma tentativa da Casa Branca de restabelecer mecanismos de proteção comercial utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O instrumento jurídico oferece ao Executivo americano maior margem de atuação e reduz os riscos de contestação judicial em comparação com tarifas anteriores que foram derrubadas pela Suprema Corte.

Diante desse cenário, o governo brasileiro busca manter uma posição coordenada entre os ministérios envolvidos nas negociações. Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras defendem a continuidade das conversas diplomáticas com Washington para tentar evitar novas restrições ao comércio bilateral.

Nos bastidores, o governo também reafirma que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, caso considere que as medidas americanas representem uma ação unilateral prejudicial aos interesses brasileiros.

Nova rodada de tarifas será discutida em julho

A proposta americana estabelece tarifas diferenciadas entre os países investigados. Canadá, México, União Europeia, Taiwan e Reino Unido ficariam sujeitos a uma taxa de 10%. Já Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul e outras economias passariam a enfrentar uma sobretaxa de 12,5%.

A decisão final ainda não foi tomada. O governo dos Estados Unidos abriu um período de consulta pública e revisão antes da audiência prevista para o dia 7 de julho, quando deverá definir os próximos passos do processo.

Segundo o USTR, países que já adotam restrições rigorosas contra produtos fabricados com trabalho forçado ou que assumiram compromissos formais nesse sentido receberam tratamento mais brando. Já aqueles considerados falhos na fiscalização ou no combate a essas práticas foram enquadrados em categorias tarifárias mais elevadas.

Acusações envolvem importação de produtos de terceiros países

Embora o Brasil não seja acusado diretamente de utilizar trabalho forçado em sua produção, o relatório americano sustenta que o país importa mercadorias oriundas de nações que não adotariam padrões trabalhistas adequados.

Na avaliação dos Estados Unidos, essa prática permitiria a entrada de produtos mais baratos no mercado brasileiro, gerando concorrência considerada desleal para fabricantes americanos. O documento concentra a investigação sobre alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio, tabaco e arroz.

De acordo com a apuração americana, o Brasil importaria cinco desses seis produtos de países acusados de descumprir normas trabalhistas. O arroz aparece como única exceção.

Especialistas apontam reconstrução do protecionismo

Para especialistas em comércio internacional, a nova iniciativa representa mais um passo da política protecionista defendida por Trump.

Otaviano Canuto, pesquisador do Centro de Políticas para o Novo Sul e ex-vice-presidente do Banco Mundial, afirmou que a medida busca recuperar parte das barreiras comerciais derrubadas anteriormente pela Justiça americana.

"O que está acontecendo é uma reconstrução parcial da parede de tarifas que foi derrubada pela Suprema Corte", resumiu.

Na mesma linha, Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, destacou que os mecanismos previstos na Seção 301 oferecem maior poder ao Executivo dos Estados Unidos e tornam mais complexa a contestação jurídica das medidas.

"A Seção 301 é mais ampla e dá muito poder ao Executivo. Tem espaço para processos judiciais, mas demonstrar uma violação não é tão visível", afirmou.

Empresas terão papel importante nas contestações

Segundo Barral, empresas afetadas pelas medidas poderão participar das audiências públicas e apresentar estudos técnicos para contestar as conclusões do governo americano.

Já Bruna Santos, diretora do Brazil Program no Inter-American Dialogue, observou que casos anteriores baseados na Seção 301 acabaram sendo resolvidos mais por negociações políticas do que por reversões judiciais do mérito das investigações.

Para ela, os precedentes mostram que acordos diplomáticos continuam sendo um caminho relevante para países que desejam evitar sanções comerciais impostas por Washington.

Carne, café e frutas ficam fora da nova lista

Apesar da ampliação das barreiras comerciais, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos foram excluídos da proposta tarifária.

Entre os itens poupados estão café, carne bovina fresca e congelada e frutas. A justificativa americana é que a taxação desses produtos poderia provocar escassez no mercado interno dos Estados Unidos e gerar impactos negativos para consumidores locais.

Também ficaram de fora produtos considerados estratégicos para a economia americana, como terras-raras, cobre, níquel, cobalto, petróleo bruto, semicondutores, fertilizantes e componentes utilizados na indústria de defesa e em veículos elétricos.

Ainda assim, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% caso as novas medidas sejam implementadas.

Brasil destaca legislação contra trabalho escravo

Na defesa apresentada ao governo americano, o Brasil ressaltou que possui instrumentos legais para combater o trabalho forçado e impedir a entrada de mercadorias produzidas em condições irregulares.

Entre os mecanismos citados estão a legislação trabalhista brasileira, ações permanentes de fiscalização e a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O governo brasileiro também destacou sua participação em convenções e acordos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em documento encaminhado aos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou:

"O arcabouço legal nacional e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais que visam erradicar o trabalho forçado nos países parceiros comerciais do Brasil e impedir a entrada no mercado brasileiro de mercadorias produzidas com trabalho forçado."

União Europeia e China reagem às medidas

A repercussão internacional da proposta americana foi imediata. A União Europeia afirmou que as novas tarifas podem ampliar as tensões comerciais entre Washington e o bloco europeu.

O porta-voz de Comércio da União Europeia, Olof Gill, classificou as medidas anunciadas pelos Estados Unidos como injustificadas e alertou para possíveis impactos nas relações econômicas internacionais.

A China também rejeitou as acusações formuladas pelo USTR e criticou a iniciativa, ampliando a lista de países que contestam a nova ofensiva comercial da administração Trump.