Governo Lula diz que tarifaço do México poupa setor automotivo
Acordo bilateral garante alívio para carros e autopeças, mas Executivo e indústria alertam que aumento de tarifas pode atingir outros setores
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o aumento de tarifas de importação aprovado pelo Congresso do México não deve atingir a maior parte das exportações automotivas brasileiras, já que os dois países mantêm um acordo de livre comércio específico para veículos e autopeças. Apesar desse alívio, a equipe econômica acompanha com cautela os desdobramentos da medida, diante do risco de impactos relevantes sobre outros segmentos da pauta comercial.
Em nota conjunta, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores alertaram que, fora do setor automotivo, o tarifaço pode trazer efeitos adversos. Segundo o comunicado, o aumento das alíquotas pode “erodir as preferências bilaterais existentes para outros setores e impactar negativamente o comércio e investimentos entre os dois países, a depender das listas finais publicadas”. As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo.
O governo brasileiro ainda não apresentou uma estimativa oficial sobre o impacto financeiro da elevação das tarifas, alegando que o México não publicou as listas finais com o detalhamento das majorações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, calcula que as perdas potenciais para o Brasil podem chegar a US$ 1,7 bilhão. Além do acordo automotivo, Brasil e México possuem um segundo entendimento comercial, de alcance limitado, que cobre cerca de 12% do universo tarifário bilateral e oferece preferências menores, o que torna os produtos abrangidos mais vulneráveis às novas sobretaxas.
Autoridades brasileiras reagiram com contrariedade à decisão do governo da presidente Claudia Sheinbaum de enviar ao Congresso um projeto elevando diversas tarifas, sobretudo porque a iniciativa ocorreu pouco tempo depois da visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ao México. Na ocasião, os dois governos haviam se comprometido a atualizar e aprofundar os acordos comerciais existentes, em um esforço de fortalecimento da relação bilateral.
Em carta enviada ao presidente da CNI, Ricardo Alban, Geraldo Alckmin afirmou que as preocupações do Brasil foram levadas às autoridades mexicanas. “Foram apresentadas a autoridades políticas e técnicas mexicanas, enfatizando a importância de evitar medidas que prejudiquem o comércio bilateral”, escreveu o vice-presidente. No mesmo documento, ele acrescentou: “Mantive ainda comunicação direta com minha contraparte, na Secretaria de Economia [do México], formalizando, pelos canais apropriados, os pontos relevantes que entendi convenientes e oportunos”.
O aumento das tarifas foi aprovado pelo Senado mexicano na quarta-feira (10), por 76 votos a favor, cinco contra e 35 abstenções, atingindo importações do Brasil, da China e de outros nove países sem acordo comercial com o México. As sobretaxas abrangem 1.463 classificações tarifárias em 17 setores, como automotivo, têxtil, siderúrgico, plásticos, eletrodomésticos, móveis e calçados. A proposta foi apresentada em setembro, em meio à pressão comercial dos Estados Unidos e às negociações para a renovação do acordo norte-americano T-MEC, contexto que reforça as incertezas para empresas brasileiras que exportam ao mercado mexicano.