Governo não altera meta da LDO, concedendo fôlego ao ministro da Fazenda
Decisão adia discussão sobre mudanças na meta fiscal, permitindo foco na aprovação da agenda econômica
247 - O governo optou por não dar sinal verde para qualquer emenda que alterasse o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aliviando a pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal defensor do déficit zero nas contas públicas em 2024, destaca o jornal O Globo. Com o prazo para sugestões ao texto expirando na sexta-feira (17), essa resolução fornece um tempo adicional para a aprovação, no Congresso, de medidas que possam incrementar a arrecadação - um ponto crucial para os objetivos fiscais de Haddad e seus argumentos junto ao presidente Lula para manter a proposta.
Segundo fontes do governo, não houve intenção, por parte de Lula ou do governo, de enviar uma mensagem modificativa ou emendar o texto da LDO. Esta extensão nas negociações foi considerada uma vitória parcial para Haddad, embora o principal opositor interno do déficit zero seja o titular da Casa Civil, Rui Costa, que defende alterações imediatas na LDO.
Apesar da comemoração entre os aliados de Haddad, essa pausa é vista com cautela. A possibilidade de mudança na meta durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) em dezembro ou em março, após o relatório bimestral do Tesouro Nacional, permanece. Uma eventual alteração apenas no próximo ano contraria a pressão da política, que, em ano eleitoral, busca contribuições, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evita bloqueios orçamentários que afetam as ações governamentais.
Enquanto isso, Haddad busca a aprovação no Congresso de iniciativas para aumentar a arrecadação federal, incluindo uma medida provisória que eleva a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, um projeto de Juros sobre Capital Próprio, a tributação de fundos exclusivos e não externos , além da tributação de apostas online.