Governo prepara projeto para privatizar Eletrobras e reformar setor elétrico

Reuters - O governo federal ainda trabalha com a perspectiva de viabilizar a privatização da Eletrobras com a aprovação de um projeto de lei no Congresso, e não apenas com uma medida provisória (MP) já publicada sobre a desestatização, que gerou reações contrárias de parlamentares, disse à Reuters uma autoridade nesta quinta-feira.

Os planos para a privatização foram divulgados em agosto, mas o constante adiamento do envio do projeto sobre a desestatização ao Congresso e a oposição de grupos de parlamentares à medida têm gerado algum ceticismo no mercado.

Segundo o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves, a MP 814 publicada pelo governo no final de 2017 revogou um mecanismo que tirava a estatal e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) apenas para permitir a contratação de estudos necessários antes da desestatização.

Parlamentares criticaram a medida e acusaram o governo de tentar seguir com o processo sem consultá-los. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a dizer que não pautará a MP para votação na Casa.

"O artigo da MP que está sendo questionado não autoriza a privatizar, ele tira a vedação. Sem isso, não se consegue fazer nenhum movimento no sentido de contratar serviços necessários ao processo. Mas o projeto de lei irá para o Congresso com toda a modelagem e uma série de condicionantes", afirmou Lopes.

O secretário disse que o PL sobre a desestatização deverá ser enviado pelo governo ao Congresso pouco antes do final do recesso parlamentar.

O governo também tem trabalhado para enviar aos parlamentares na mesma época um projeto de lei que irá propor uma reforma na regulamentação do setor elétrico.

"Isso deve ir para a Câmara antes de ela voltar às atividades. São dois projetos, deverão ir mais ou menos na mesma época, mas não como um projeto único", disse Lopes.

O governo anunciou ainda em julho de 2017 a intenção de promover uma reforma nas regras do setor elétrico.

Mas após o anúncio dos planos de desestatização da Eletrobras, divulgados em agosto, a estatal acabou por concentrar os esforços da equipe do Ministério de Minas e Energia, que antes previa publicar a modelagem da privatização ainda em 2017.

PROCESSO DIFÍCIL

O governo tem pressa para avançar com medidas necessárias à privatização da Eletrobras porque trabalha com a ideia de concluir o processo ainda em 2018, o que possibilitaria à União arrecadar 12 bilhões de reais com o negócio neste ano.

Para apressar o andamento do tema, o governo pretendia aprovar a desestatização por meio de uma medida provisória, mas posteriormente o presidente Michel Temer optou por um projeto de lei, para reduzir resistências de parlamentares.

Em relatório na quarta-feira, a consultoria Medley Global Advisors (MGA) afirmou que a privatização da Eletrobras "não será fácil".

A consultoria avaliou que "é muito difícil ver qualquer movimento sobre a venda da Eletrobras antes de 28 de outubro, quando acontece o segundo turno das eleições", o que inviabilizaria a privatização neste ano e poderia causar dificuldades fiscais à União, que já conta com a arrecadação a ser gerada pela elétrica.

"Se a privatização da Eletrobras não acontecer neste ano, o governo vai precisar vir com um Plano B", afirma o relatório da MGA.