Governo quer dar autonomia às agências reguladoras
"Queremos que vocês sejam órgãos de Estado, não de governo", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião com presidentes e diretores das agências, na tarde de quinta-feira; plano é transformá-las em unidades orçamentárias independentes a partir de 2017; um projeto de lei geral, garantindo a independência operacional das reguladoras, deve ter sua primeira minuta apresentada nos próximos dias para discussão com os gestores
247 - O governo interino de Michel Temer vai dar autonomia financeira às agências reguladoras. "Queremos que vocês sejam órgãos de Estado, não de governo", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião com presidentes e diretores das agências, na tarde de quinta-feira.
O plano é transformá-las em unidades orçamentárias independentes a partir de 2017, segundo reportagem de Daniel Rittner. Um projeto de lei geral, garantindo a independência operacional das reguladoras, deve ter sua primeira minuta apresentada nos próximos dias para discussão com os gestores.
As agências são hoje totalmente dependentes dos ministros de sua área de atuação. A Aneel, por exemplo, está dentro do orçamento do Ministério de Minas e Energia; a ANTT fica debaixo do guarda-chuva dos Transportes; já a Anvisa obedece ao Ministério da Saúde (leia aqui).