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Economia

Governo quer dar autonomia às agências reguladoras

"Queremos que vocês sejam órgãos de Estado, não de governo", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião com presidentes e diretores das agências, na tarde de quinta-feira; plano é transformá-las em unidades orçamentárias independentes a partir de 2017; um projeto de lei geral, garantindo a independência operacional das reguladoras, deve ter sua primeira minuta apresentada nos próximos dias para discussão com os gestores

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"Queremos que vocês sejam órgãos de Estado, não de governo", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião com presidentes e diretores das agências, na tarde de quinta-feira; plano é transformá-las em unidades orçamentárias independentes a partir de 2017; um projeto de lei geral, garantindo a independência operacional das reguladoras, deve ter sua primeira minuta apresentada nos próximos dias para discussão com os gestores (Foto: Roberta Namour)
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247 - O governo interino de Michel Temer vai dar autonomia financeira às agências reguladoras. "Queremos que vocês sejam órgãos de Estado, não de governo", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião com presidentes e diretores das agências, na tarde de quinta-feira.

O plano é transformá-las em unidades orçamentárias independentes a partir de 2017, segundo reportagem de Daniel Rittner. Um projeto de lei geral, garantindo a independência operacional das reguladoras, deve ter sua primeira minuta apresentada nos próximos dias para discussão com os gestores.

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As agências são hoje totalmente dependentes dos ministros de sua área de atuação. A Aneel, por exemplo, está dentro do orçamento do Ministério de Minas e Energia; a ANTT fica debaixo do guarda-chuva dos Transportes; já a Anvisa obedece ao Ministério da Saúde (leia aqui).

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