Governo quer integrar ministérios para desarmar riscos de bombas fiscais no Judiciário
Monitoramento visa evitar os impactos negativos sobre o planejamento fiscal e os cofres públicos decorrentes de decisões desfavoráveis à União
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando uma estratégia visando um monitoramento constante dos riscos fiscais judiciais de maneira a evitar os impactos negativos sobre os cofres públicos decorrentes de decisões desfavoráveis à União. Segundo a Folha de S. Paulo, a ideia é integrar diferentes áreas do Executivo, incluindo ministros, para realizar o acompanhamento das ações para contornar efeitos negativos sobre o planejamento fiscal.
“Futuramente, o plano é identificar o tempo que uma decisão transitada em julgado —quando não cabem mais recursos— leva para se materializar nas contas públicas, conforme o tipo de impacto: precatório, elevação permanente de despesa ou redução da arrecadação. Isso ajudará a estimar com maior precisão os valores a serem contabilizados no Orçamento nos próximos anos”, destaca a reportagem.
A estratégia para desarmar as bombas fiscais começou em janeiro, quando um decreto do presidente Lula criou o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. Desde então, o conselho, formado pelos ministros Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), já teve três reuniões, duas delas virtuais, e traçou um plano com dez ações que devem ser implementadas até junho do próximo ano.
Ainda segundo a reportagem, “o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o governo informou a existência de R$ 1 trilhão em ações com "risco provável", selo que indica maior probabilidade de perda. Há valores ainda mais significativos na classificação de "risco possível", mais distante”.