Guedes ameaça com veto de Bolsonaro se Congresso aprovar socorro ampliado a estados
Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ajuda a Estados e municípios num modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco
247 com Reuters - O ministro Paulo Guedes afirmou a interlocutores que pedirá o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de pacote de socorro ampliado para estados e municípios. Segundo a a Folha de S. Paulo, Guedes disse que conversou com Bolsonaro e ele está disposto a usar seu poder de vetar dispositivos aprovados pelo Legislativo, caso seja necessário.
Em mensagem a jornalistas, o ministro da Economia disse que a ajuda a Estados e municípios num modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.
Para Guedes, esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gestão das arrecadações estaduais e municipais, já que toda perda seria compensada pela União —ou seja, pelos contribuintes—, de forma a manter o nível de arrecadação do ano passado.
“Estados e municípios nada perdem em conceder benefícios fiscais e diferimentos sem qualquer cuidado”, argumentou ele.
“O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse há pouco que pretende votar ainda nesta segunda-feira uma nova versão do chamado Plano Mansueto, praticamente limitada à instituição de um seguro-garantia de arrecadação para os entes. Maia estimou o impacto do plano em 80 bilhões de reais.
Guedes, por sua vez, defendeu que haja ajuda a Estados e municípios, mas no formato de valor fixo, com forma de rateio baseada no peso de arrecadação de cada ente ou no critério populacional.