Jucá dá parecer favorável a projeto que altera superávit

Relator do projeto que altera o cálculo do superávit primário, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez apenas uma modificação na redação original, trocando a expressão "meta de superavit" por "meta de resultado", uma vez que não se sabe se o Planalto fechará o ano com deficit ou superávit primário; parlamentar rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores

Relator do projeto que altera o cálculo do superávit primário, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez apenas uma modificação na redação original, trocando a expressão "meta de superavit" por "meta de resultado", uma vez que não se sabe se o Planalto fechará o ano com deficit ou superávit primário; parlamentar rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores
Relator do projeto que altera o cálculo do superávit primário, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez apenas uma modificação na redação original, trocando a expressão "meta de superavit" por "meta de resultado", uma vez que não se sabe se o Planalto fechará o ano com deficit ou superávit primário; parlamentar rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores (Foto: Gisele Federicce)

Agência Câmara - O relator do projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superavit primário (PLN 36/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta terça-feira (18) parecer favorável ao texto do Executivo.

O parecer faz apenas uma modificação na redação original, trocando a expressão "meta de superavit" por "meta de resultado", uma vez que não se sabe se o Planalto fechará o ano com deficit ou superavit primário. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, estabelece que o Executivo poderá descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões.

O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (LDO - Lei 12.919/13). Cabe à LDO definir todos os anos a meta de superavit primário para o conjunto do setor público (governos federal, estaduais e municipais, incluindo as estatais das três esferas) e apenas para o governo federal.

Sem rigidez

No texto divulgado na tarde de hoje, Jucá afirma que a meta de resultado primário "não é imutável ou rígida". Segundo ele, fixar ou alterar o número "tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele". O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.

Para 2014, a LDO definiu uma meta de R$ 167,4 bilhões para o conjunto do setor público, e R$ 116,1 bilhões apenas para o governo federal. A própria lei permitiu um abatimento de R$ 67 bilhões na meta federal, equivalente às obras do PAC e às desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Com isso, a meta virou uma espécie de banda, entre o valor original (R$ 116,1 bilhões) e o valor com o abatimento (R$ 49,1 bilhões). Desde 2005, as LDOs autorizam o governo a abater da meta primária parte dos investimentos públicos.

No dia 31 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou que o governo iria alterar a meta do ano, por causa do mau desempenho das contas públicas. Entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou negativo em R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais), configurando um deficit.

Para conseguir a meta mínima (R$ 49,1 bilhões), o governo teria que poupar quase R$ 70 bilhões entre outubro e dezembro, valor considerado difícil por causa do mau desempenho das receitas, do baixo crescimento da economia e dos gastos públicos em alta.

Votação

O parecer de Jucá entra agora na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reúne hoje, às 18 horas. O governo quer, pelo menos, que o relatório do senador seja lido na reunião. A votação, porém, só será conseguida se a base de apoio for mobilizada para enfrentar a oposição.

O PSDB e o DEM já mostraram que vão adotar todos os mecanismos regimentais para adiar a apreciação do projeto. Usando um dispositivo do regimento interno da Comissão de Orçamento, conseguiu derrubar a reunião da tarde. "Estaremos aqui atentos a qualquer outro deslize regimental para defender o interesse do País para não permitir que aprove esse absurdo que é alterar a LDO, faltando apenas alguns dias para acabar o ano, evidenciando a incompetência do governo", disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Sávio já anunciou que vai pedir os dois dias úteis para votar a proposta, prazo que é garantido pelo regimento da comissão e que só pode ser derrubado por maioria absoluta dos integrantes do colegiado. Além disso, o partido apresentou emendas ao PLN 36, a maioria delas de assuntos diversos do texto do governo. O objetivo é forçar a discussão de emenda por emenda, tornando a votação um longo processo para o Executivo.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a postura da oposição. Para ele, a oposição vem adotando "um tom acusatório permanente, como se estivéssemos ainda em campanha eleitoral". Ele declarou também que os partidos oposicionistas apostam na inviabilização "do funcionamento normal do Parlamento, comprometendo instrumentos fundamentais, como o próprio orçamento da União".

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