Jurista diz que correção de poupança não é tema para o STF

247 – Mais uma manifestação de peso se juntou aos posicionamentos contrários à correção, pelo STF, de perdas reclamadas por poupadores em cadernetas de poupança durante os planos econômicos. Desta feita o alerta vem do jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, em entrevista ao jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico.

Canotilho é decididamente contrário a que este tipo de bomba-relógio econômica seja analisada por um tribunal constitucional. Segundo cálculos do Banco Central, uma decisão favorável do STF aos poupadores pode impactar ngativamente a economia brasileira em R$ 1 trilhão, entre prejuízos de bancos, corte de crédito e instabilidade nos mercados.

- Esse caso é um dos que os tribunais constitucionais não deveriam resolver", afirmou Canotilho. "Eu não sei como [os ministros do STF] vão votar, mas imagino o que alguns tribunais constitucionais fariam. Eles poderiam dizer que a Constituição permite [a correção dos planos] em alguns casos, mas o tribunal pode restringir os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade [dos planos]", continuou o jurista.

-Ao restringir esses efeitos, os ministros podem dizer que [a decisão] não tem efeito retroativo", disse Canotilho. Para ele, esse tipo de decisão vai sendo adotada por várias cortes constitucionais no mundo. Não está ocorrendo o direito à retroatividade.

- É o que se tem feito em casos sobre impostos. Os tribunais podem dizer que isso é inconstitucional, mas em virtude do interesse público, das consequências, isso não tem retroação em relação ao passado e só se aplica a partir desse momento (...). "É um caso que invoca outros tipos de medidas e soluções, e não propriamente as judiciais. É um caso de solução alternativa de um litígio."

Lançando o livro "Comentários à Constituição do Brasil", obra de quase 3 mil páginas, Canotilho é professor catedrático da Universidade de Coimbra. Suas obras sobre a Constituição são estudadas por praticamente todas as faculdades de Direito brasileiras. No STF, lembra a reportagem do Valor, ele é citado pelos ministros com bastante frequência.