Justiça anula multa aplicada pela CVM

247_A segunda maior multa aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não poderá ser cobrada. A penalização de R$ 500 milhões aplicada no fundo de pensão dos servidores do estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, sob a acusação de fraude na venda de créditos imobiliários do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), foi anulada pela Justiça Federal. A sentença é inédita e o juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, acatou a liminar proposta em 30 de setembro do ano passado.

O advogado, Fernando Orotavo Neto, que representou os investidores Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad disse que a sentença mostra que a autarquia cometeu um erro grave e não tinha provas para acusar os investidores, informa a revista Veja. Essa era a segunda maior multa aplicada pelo órgão regulador do mercado de capitais, que é comandado por Maria Helena Santana. A maior havia sido endereçada ao Banco Santos, de R$ 600 milhões. A CVM ainda não se pronunciou sobre o caso.