247 _ Nenhuma taxa de emissão de boletos e serviços não previamente solicitados poderá ser cobrada, a partir de hoje, pelo Itaú Unibanco de seus clientes. A decisão da Justiça do Rio, válida para todo País, atendeu a ação do Ministério Público. Várias reclamações foram feitas sobre faturas de pagamento de empréstimos junto ao Itaucred, onde eram incluídos custos de emissão de boleto bancário.“ Esta decisão poderá ser aplicada em todo o país, resguardando as pessoas que fazem uso de empréstimos junto a instituições financeiras contra cobranças abusivas e contra a 'venda casada', na qual o consumidor paga por serviços não solicitados”, afirmou o promotor Rodrigo Terra.O banco cobrava outras verbas indevidas como "multas e encargos" e pagamento de prêmio de seguro não solicitado pelo consumidor. O Itaucred foi condenado, ainda, a restituir os valores cobrados indevidamente dos consumidores. De acordo com a sentença, a cobrança é abusiva, e viola o Código de Defesa do Consumidor.&nbsp;

Marco Damiani

Economia

Justiça proíbe Itaú Unibanco de cobrar por emissão de boletos

247 _ Nenhuma taxa de emissão de boletos e serviços não previamente solicitados poderá ser cobrada, a partir de hoje, pelo Itaú Unibanco de seus clientes. A decisão da Justiça do Rio, válida para todo País, atendeu a ação do Ministério Público. Várias reclamações foram feitas sobre faturas de pagamento de empréstimos junto ao Itaucred, onde eram incluídos custos de emissão de boleto bancário.“ Esta decisão poderá ser aplicada em todo o país, resguardando as pessoas que fazem uso de empréstimos junto a instituições financeiras contra cobranças abusivas e contra a 'venda casada', na qual o consumidor paga por serviços não solicitados”, afirmou o promotor Rodrigo Terra.O banco cobrava outras verbas indevidas como "multas e encargos" e pagamento de prêmio de seguro não solicitado pelo consumidor. O Itaucred foi condenado, ainda, a restituir os valores cobrados indevidamente dos consumidores. De acordo com a sentença, a cobrança é abusiva, e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
A atividade de fabricação de produtos alimentícios foi a que mais empregou no Brasil em 2024, atingindo 2,1 milhões de pessoas. O total de pessoal ocupado ficou em 8,7 milhões. A ênfase é para as indústrias de transformação, que concentraram 97,1% do total.
Entre as atividades, destacam-se também a confecção de artigos de vestuário e acessórios (551,8 mil), a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (517,1 mil) e a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (491,9 mil).
Naquele ano, o mercado de trabalho no país tinha 8,7 milhões de pessoas empregadas em 358,4 mil empresas industriais. Em salários, retiradas e outras remunerações esse contingente recebeu R$ 481,1 bilhões. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual: Empresa e Produto (2024), divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda em 2024, a receita bruta total dessas empresas atingiu R$ 8,8 trilhões, sendo a maior parte, R$ 7,4 trilhões, obtidos com a venda de produtos e serviços industriais, R$ 695,9 bilhões em revenda e serviços não industriais e as demais receitas somando R$ 706,0 bilhões.
A receita líquida de vendas (RLV), calculada a partir da receita bruta com a dedução dos impostos sobre vendas, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais, alcançou R$ 6,8 trilhões. As empresas tiveram ainda R$ 2,6 trilhões em Valor de Transformação Industrial (VTI). Desse total, 88,8% tiveram origem nas indústrias de transformação.
Conforme o IBGE, o VTI é a variável obtida pela diferença entre o valor bruto da produção industrial e os custos das operações. “Representa a riqueza efetivamente gerada pela atividade industrial”, disse o gerente de Análise e Disseminação da pesquisa, Marcelo Miranda, em entrevista à Agência Brasil.
As indústrias de transformação representaram 92,9% da receita líquida de vendas da indústria nacional em 2024. Os destaques foram as atividades de fabricação de produtos alimentícios que tiveram 23,0% do total da RLV. 
Na sequência estão a fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, com 10,1%, da fabricação de produtos químicos, 9,2%, da fabricação de veículos automotores, reboques e carroceria, que tiveram 8,9%, e de metalurgia, que somou 6,4%.
“A fabricação de produtos alimentícios é extremamente representativa. É um dado significativo do Brasil. A economia brasileira tem muita dependência da produção e fabricação de alimentos. Era de se esperar que isso fosse também no ano de 2024, dentro da atividade industrial”, acrescentou o gerente.
Na produtividade, a extração de petróleo e gás natural ficou na frente do ranking, gerando R$ 13,3 milhões por pessoa ocupada.
<h2>Tamanho das empresas</h2>
Outro dado importante da pesquisa é que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas foram responsáveis por 67,9% da receita líquida total, ao chegarem a R$ 4,6 trilhões. As médias empresas, com 100 a 499 pessoas ocupadas, foram 17,4%; as pequenas 8,7%; e as microempresas responderam por 6,1%. 
“O contraste é relevante, pois, embora a indústria tenha muitas empresas de menor porte, a maior parte da receita está associada a firmas de maior escala”, analisou o IBGE.
<h2>Renda</h2>
Em geral, os salários, retiradas e outras remunerações somaram R$ 481,1 bilhões. Nesse montante, 94,9% do volume salarial foram pagos no setor de transformação. No total da indústria, o salário médio, calculado em salários mínimos, ficou em 3,0, sendo que na extrativa atingiu 5,4 mínimos. Nessa atividade, no entanto, o setor de extração de petróleo e gás natural, pagou 17,5 salários mínimos em 2024. 
Na transformação, chegou a 2,9 mínimos, sendo a atividade de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis a de maior salário médio (7,9 salários).Outro indicador importante é a “razão de concentração de ordem 8” (R8), medido pelo percentual do valor de transformação industrial correspondente às oito maiores empresas da indústria. Quanto maior esse índice, maior é a concentração de mercado. 
Em 2024, 20,2% do VTI estavam concentrados nas oito maiores empresas industriais. Nas Indústrias extrativas, o R8 foi de 50,1%, enquanto as Indústrias de transformação obtiveram 20,4%, com destaque para a extração de carvão mineral (96,5%), setor de maior concentração, e a confecção de artigos do vestuário e acessórios (9,5%), setor de menor concentração
<h2>Regiões</h2>
Na avaliação das unidades da Federação, 18 das 27 têm a atividade de fabricação de produtos alimentícios como a primeira em valor da transformação industrial. A Região Sudeste apresentou forte concentração do VTI industrial (60,3%). Na sequência, ficaram o Sul (19,1%), Nordeste (8,4%), Norte (6,3%) e o Centro-Oeste (6,0%).
“A concentração regional é um traço persistente da estrutura industrial brasileira, associada à história de formação do parque industrial, infraestrutura, mercado consumidor, redes logísticas, disponibilidade de serviços produtivos e localização de cadeias específicas”, indicou o IBGE.
São Paulo se destacou como a principal unidade da Federação no VTI industrial, atingindo 34,5%. De acordo com os pesquisadores, o estado concentra atividades diversificadas, incluindo alimentos, químicos, veículos, máquinas, produtos de metal, farmacêuticos, borracha e plástico, como também serviços produtivos e de infraestrutura.Com forte influência de petróleo, gás e derivados, o Rio de Janeiro atingiu 12,8%, seguido de Minas Gerais com 10,8%. Nesse estado, o destaque foi mineração, metalurgia, alimentos e outros segmentos industriais.
O segundo polo industrial do Brasil é a Região Sul, tendo os destaques - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - entre as maiores unidades da Federação em VTI. A estrutura da região passa por alimentos, máquinas e equipamentos, veículos, indústria metalmecânica, móveis, têxteis e outros segmentos.
Na Região Norte, as maiores influências são Amazonas, por causa do polo industrial de Manaus, incluindo eletrônicos e outros equipamentos, e o Pará com a mineração, especialmente metálicos.
Marcelo Miranda chamou a atenção para o desempenho do Amazonas, que, conforme informou, é a única unidade com fabricação de produtos de informática, eletrônicos e ópticos como a principal atividade.
“O Amazonas é a unidade da Federação mais relevante em termos de valor da transformação industrial da Região Norte. Isso não ocorre em nenhuma outra unidade e tem uma justificativa plausível por causa da Zona Franca de Manaus com a concentração dessa atividade”
A Bahia e Pernambuco lideram no Nordeste, com as indústrias de químicos, derivados de petróleo, alimentos, bebidas e segmentos industriais regionais.
A força crescente da agroindústria, alimentos e biocombustíveis determinam o destaque de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste.
Para o gerente de Análise e Disseminação da pesquisa, Marcelo Miranda, o grande destaque da PIA 2024 é o desempenho da atividade de fabricação de produtos alimentícios e sua importância para a economia brasileira, principalmente na indústria de transformação, seguindo toda a cadeia produtiva do Brasil desde a agricultura até a transformação de produtos alimentícios, que é uma atividade industrial.
“Mostra o quanto a cadeia produtiva dos produtos alimentícios é importante na economia brasileira não só em pessoal ocupado, que é a atividade mais importante, como também em salários pagos”, analisou, lembrando que a atividade teve destaque em receitas e em termos regionais, quando 18 das 27 unidades a apresentaram como a que mais avançou.
<h2>Delay</h2>
Marcelo Miranda explicou que a diferença de tempo para a sua divulgação - agora está sendo apresentada a de 2024 - é decorrente de todo o processo de coleta e avaliação de dados. Primeiro, os pesquisadores precisam esperar que as empresas fechem o ano fiscal, que termina em 31 de dezembro, e analisem as informações entre março e abril. O IBGE faz a coleta durante todo o ano e depois a crítica dos dados até chegar à análise para fazer a divulgação no ano seguinte, o que provoca o delay de quase dois anos.
“Por isso que leva esse tempo um pouco longo, de um ano e meio, até conseguir divulgar a pesquisa”, disse Miranda, acrescentando que a divulgação é anual e que por causa de mudanças na metodologia de análise de dados não é possível fazer comparação com resultados de pesquisas anteriores.
<h2>Pesquisa</h2>
Segundo o IBGE, o objetivo da PIA é identificar as características estruturais básicas do segmento empresarial da atividade industrial no Brasil e “suas transformações no tempo, por meio de levantamentos anuais, tomando como base uma amostra de empresas industriais”.

Indústria de alimentos lidera emprego no Brasil

Reuters - O preço de referência do petróleo mundial caiu mais de US$3 nesta quarta-feira, fechando em seu nível mais baixo desde antes do início da guerra no Irã, à medida que as preocupações com a oferta diminuíram com a saída de mais petroleiros retidos do Estreito de Ormuz.
Os futuros do petróleo Brent fecharam com queda de US$3,34, ou 4,3%, a US$73,74 o barril, enquanto o West Texas Intermediate (WTI) dos Estados Unidos fechou com queda de US$2,87, ou 3,9%, a US$70,34 o barril.
O Brent atingiu uma mínima de US$73,12, seu nível mais baixo desde 27 de fevereiro, um dia antes dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, enquanto os futuros do petróleo dos EUA caíram abaixo de US$70 por barril pela primeira vez desde 2 de março.
O fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz é semelhante ao registrado antes do início da guerra no Irã, já que os petroleiros saem dessa importante via navegável com a ajuda de escoltas militares, afirmou o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright.
Cerca de 20 milhões de barris de petróleo saíram do Estreito de Ormuz nas últimas 24 horas, disse Wright durante discurso no Fórum Global de Energia da Reuters, em Nova York, acrescentando que o retorno à navegação normal foi adiado devido às minas iranianas no estreito.
O Irã não terá mais a capacidade de bloquear o estreito daqui para frente, disse Wright, acrescentando que os EUA garantirão o fluxo de petróleo mesmo sem um acordo com Teerã.
Três petroleiros retidos, transportando 5 milhões de barris de petróleo, estavam saindo do estreito nesta quarta-feira, com dois deles rumo à Ásia, segundo dados de navegação, à medida que o acordo provisório entre o Irã e os EUA libera mais suprimentos retidos no Golfo.
(Reportagem de Arathy Somasekhar em Houston, Anushree Mukherjee em Bengaluru, Yuka Obayashi em Tóquio e Jeslyn Lerh em Cingapura)

Imagem captada por drone do petroleiro HELGA atracado em um dos terminais petrolíferos offshore do sul do Iraque, próximo a Basra, enquanto se prepara para carregar petróleo, tornando-se a segunda embarcação a chegar desde o fechamento do Estreito de Ormuz, em 24 de abril de 2026

Petróleo despenca com alívio no Estreito de Ormuz

Reuters - O dólar fechou a quarta-feira em alta no Brasil e novamente na faixa dos R$5,20, acompanhando o avanço da moeda norte-americana no exterior, em mais uma sessão de busca global pela divisa e por títulos norte-americanos.
O dólar à vista encerrou o dia com alta de 0,28%, aos R$5,2006, o maior valor desde 30 de março deste ano, quando fechou em R$5,2461. No ano, a moeda passou a acumular baixa de 5,25% ante o real.
Às 17h04, o dólar futuro para julho -- atualmente o mais líquido no mercado brasileiro -- subia 0,20% na B3, aos R$5,2035.
Na terça-feira, a moeda norte-americana à vista já havia fechado em alta, em uma sessão marcada pela venda de ações e pela compra de dólar e de títulos norte-americanos, com investidores em busca de ativos de segurança em todo o mundo em meio a preocupações com a trajetória de juros nos Estados Unidos e com os gastos das grandes empresas com IA.
Esta quarta-feira seguiu um tom parecido, com o dólar e os títulos norte-americanos novamente atraindo compras. Assim, o dólar subiu ante a maior parte das demais divisas, incluindo moedas de países emergentes como o real, o sol peruano, o peso chileno e o peso mexicano.
Às 17h09, o índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas -- subia 0,22%, a 101,610.
No Brasil, investidores também atuaram considerando um horizonte em que o Federal Reserve tende a subir juros em 2026 e o Banco Central poderá promover novos cortes da taxa básica Selic, hoje em 14,25% ao ano -- um cenário de redução do diferencial de juros brasileiro, tornando o país menos atrativo ao capital externo.
Na cotação máxima do dia, às 9h48, o dólar à vista foi negociado a R$5,2228 na venda (+0,71%).
No fim da manhã, sem efeitos sobre as cotações, o Banco Central vendeu 50.000 contratos de swap cambial para rolagem do vencimento de 1º de julho.
À tarde, o BC informou que o Brasil recebeu US$8,196 bilhões líquidos em junho até o dia 19, após um forte fluxo de entrada de moeda no país na semana passada.
(Edição de Isabel Versiani)

Dólar avança com pressão externa e fecha na faixa de R$ 5,20

247 - O campo de Búzios, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, registrou um novo marco para a indústria petrolífera brasileira ao atingir uma produção média diária recorde de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia na terça-feira (23). O resultado supera a marca anterior de 1 milhão de barris diários, alcançada em outubro de 2025, consolidando ainda mais a relevância estratégica do ativo para a Petrobras e seus parceiros.
As informações foram divulgadas pela Agência Petrobras. Atualmente, Búzios é o maior campo do Brasil tanto em volume de produção quanto em reservas. O empreendimento responde por cerca de um terço de toda a produção de petróleo operada pela Petrobras no país, considerando a participação dos parceiros do consórcio. Quando analisada apenas a parcela pertencente à estatal, o campo representa quase metade da produção total da companhia.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a importância do novo resultado e afirmou que a tendência é de expansão nos próximos anos. Segundo ela, “Esse recorde marca uma importante fase de aceleração da produção em Búzios, que vai crescer ainda mais. Seguimos conectando novos poços e aumentando a produção nas plataformas P-78 e P-79. Búzios é o mais promissor campo da Petrobras e vai quebrar recorde sobre recorde”.
<h3>Expansão da capacidade produtiva</h3>
A produção de Búzios é realizada atualmente por oito unidades flutuantes. Estão em operação as plataformas P-74, P-75, P-76, P-77, P-78, P-79, além dos FPSOs Almirante Barroso e Almirante Tamandaré. Este último detém a maior capacidade de produção do país, podendo extrair até 270 mil barris de petróleo por dia.
As plataformas P-78 e P-79, incorporadas mais recentemente ao sistema produtivo do campo, ainda passam pela fase de aceleração operacional, conhecida como ramp up. Cada uma delas possui capacidade para produzir até 180 mil barris diários quando atingir o nível máximo de operação.
O projeto de expansão prevê que Búzios conte com 12 FPSOs em atividade. Além das unidades já em operação, estão em construção os FPSOs P-80, P-82 e P-83. Outra unidade, denominada Búzios 12, encontra-se em processo de licitação.
<h3>Estratégias e tecnologia impulsionam resultados</h3>
De acordo com a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, os avanços operacionais e tecnológicos têm sido fundamentais para acelerar a entrada em produção das novas unidades.
Segundo a executiva, “Temos conseguido acelerar a produção em Búzios e contribuir para o alcance de recordes como esse por meio de estratégias de gestão, engenharia e tecnologias inovadoras, que permitem a antecipação da saída das unidades dos estaleiros e sua chegada mais cedo ao campo, também preparado antecipadamente para recebê-las”.
A adoção dessas estratégias permitiu reduzir prazos de implantação e antecipar o início das operações, contribuindo diretamente para o crescimento da produção do campo e para a obtenção de novos recordes em um curto intervalo de tempo.
<h3>O maior campo de petróleo do Brasil</h3>
Além de liderar a produção nacional, Búzios também se destaca por suas características geológicas. O campo abriga alguns dos poços mais produtivos do país, instalados em áreas localizadas a mais de 2 mil metros de profundidade no leito marinho.
O reservatório apresenta dimensões impressionantes. Segundo a Petrobras, sua espessura equivale à altura do Pão de Açúcar, enquanto sua extensão supera mais do que o dobro da área da Baía de Guanabara.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, atribui a elevada produtividade do campo à qualidade do reservatório. “Os poços de Búzios têm altíssima produtividade devido à qualidade da rocha reservatório e sua elevada espessura. É uma rocha com alta permo-porosidade e com óleo de elevado grau API, o que favorece o alto fluxo de óleo da rocha para o poço”, explicou.
<h3>Campo reforça protagonismo no pré-sal</h3>
A chamada permo-porosidade reúne as características de porosidade e permeabilidade da rocha, fatores que determinam sua capacidade de armazenar e transmitir fluidos como petróleo e gás natural. Essa combinação é considerada um dos principais diferenciais geológicos de Búzios.
O campo tornou-se o segundo ativo da Petrobras a ultrapassar a marca de 1 milhão de barris de petróleo produzidos por dia. O pioneiro foi o campo de Tupi, também localizado no pré-sal da Bacia de Santos.
O consórcio responsável pela operação de Búzios é formado pela Petrobras, que atua como operadora do campo, pelas empresas chinesas CNOOC e CNODC, além da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção.

Campo de Búzios bate novo recorde e alcança produção de 1,1 milhão de barris por dia

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista.
<h2>Limites do MEI</h2>
Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas.
Segundo o ministro, algumas funções não teriam perfil de atividade empresarial quando exercidas dentro da estrutura de uma empresa, como jornalistas, enfermeiros e cargos de gerência.
"Não se pode utilizar o MEI como forma de uma fraude trabalhista", ressalta.
O Ministério do Trabalho considera irregular a contratação via MEI quando estão presentes elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento fixo.
<h2>Debate no Supremo</h2>
A manifestação ocorre enquanto o STF analisa ações relacionadas à chamada "pejotização", que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e a definição dos limites para reconhecimento de vínculo empregatício.
Para Marinho, permitir o uso indiscriminado de pessoas jurídicas em substituição a empregados formais poderia enfraquecer direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
<h2>Horas extras</h2>
Durante o evento, o ministro também comentou sobre o pagamento de horas extras e afirmou esperar que empresas estejam cumprindo a legislação trabalhista.
Pelas regras atuais, a jornada regular é de até 44 horas semanais. Quando esse limite é ultrapassado, o trabalhador deve receber a remuneração adicional, salvo situações previstas em acordos de compensação ou banco de horas.
Marinho afirmou que empresas que deixarem de contabilizar ou pagar corretamente as horas extras poderão ser alvo de fiscalização e multas.
<h2>Jornada formal</h2>
Dados da Rais Mensalizada apresentados no evento mostram que grande parte dos trabalhadores formais tem jornadas superiores a 41 horas semanais. Atualmente, o limite no Brasil corresponde a 44 horas semanais, mas pode cair para 40 horas caso o Congresso aprove o fim da escala 6 por 1.
<h3>Principais números:</h3>
37,11 milhões de trabalhadores têm jornada acima de 41 horas semanais;
9,24 milhões de trabalhadores cumprem entre 31 e 40 horas por semana;
O ministro afirmou acreditar que a maior parte das empresas cumpre as regras, mas destacou que a fiscalização continuará atuando em casos de descumprimento.

Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI

247 - A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (24) a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando uma nova etapa da política de combate à inadimplência tributária estruturada no país. Os primeiros contribuintes enquadrados nessa condição pertencem ao setor fumageiro. As dívidas identificadas nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/receita-federal-publica-primeira-lista-de-devedores-contumazes">Metrópoles</a>. 
<h2>Setor do tabaco concentra primeiros casos</h2>
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes incluídos na lista não regularizaram seus débitos nem apresentaram manifestação dentro do prazo de 30 dias após serem notificados. Diante da ausência de resposta, foram declarados revéis e formalmente classificados como devedores contumazes.
Em nota, o órgão informou que a iniciativa começou pelo setor de fumo e tabaco e foi posteriormente ampliada para o mercado de combustíveis.
"A atuação teve início no setor fumageiro, no qual os débitos identificados ultrapassam R$ 25 bilhões, e foi posteriormente ampliada para o setor de combustíveis, cujos valores superam R$ 30,6 bilhões, considerando dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)", informou a Receita. 
Somados, os débitos dos dois setores ultrapassam R$ 55 bilhões.
<h2>Restrições previstas em lei</h2>
A Receita afirma que a medida segue critérios legais que caracterizam inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa plausível. A divulgação dos nomes marca o início da fase de transparência prevista na legislação.
Com a publicação da lista, os contribuintes passam a sofrer uma série de restrições. Entre elas estão a impossibilidade de utilizar benefícios fiscais, a proibição de participar de licitações públicas e o impedimento de requerer recuperação judicial. 
Além disso, a Receita poderá declarar a inaptidão da inscrição desses contribuintes nos respectivos cadastros fiscais.
<h2>Combate à concorrência desleal</h2>
O Fisco ressaltou que a legislação não foi criada para atingir empresas que enfrentam dificuldades financeiras ocasionais.
"A Administração Tributária reforça que a intenção da Lei Complementar não é afetar empresas que estejam eventualmente passando por dificuldades financeiras, e sim combater atuações substanciais e reiteradas de inadimplência estruturada que geram concorrência desleal e prejudicam a economia do país", destacou o órgão.
<h2>Quem pode ser considerado devedor contumaz</h2>
Pela legislação vigente, podem ser enquadrados como devedores contumazes os contribuintes que:
Possuem débitos iguais ou superiores a R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio conhecido;
Mantêm inadimplência por quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de um intervalo de 12 meses;
Não apresentam justificativas que expliquem a falta de pagamento das obrigações tributárias.

Receita divulga primeira lista de devedores contumazes

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha para ampliar o apoio financeiro aos projetos voltados à transformação de minerais estratégicos no Brasil, após a chamada pública realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) reunir propostas que totalizam R$ 45,8 bilhões em investimentos. As informações foram divulgadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/24/apos-mapa-de-minerais-criticos-somar-56-projetos-de-r-46-bi-bndes-ja-preve-ampliar-orcamento.ghtml">O Globo</a>.
Lançada em 2025, a iniciativa previa inicialmente um orçamento estimado em R$ 5 bilhões. No entanto, os 56 projetos pré-selecionados apresentaram um volume de investimentos cerca de nove vezes superior ao valor inicialmente projetado. Diante desse cenário, o banco de fomento passou a tratar a seleção como um amplo mapeamento dos investimentos planejados para o setor de minerais críticos no país.
Segundo José Luís Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, o objetivo é estruturar alternativas de financiamento capazes de atender ao maior número possível de empreendimentos.
“Vamos tentar construir o máximo possível de solução financeira para um conjunto de projetos, é uma prioridade para o Brasil”, afirmou.
A estratégia prevê a análise individual de cada proposta, considerando fatores como estágio de desenvolvimento, porte da empresa e tipo de recurso mineral explorado. Dessa forma, os projetos poderão ser enquadrados em diferentes linhas de crédito ou instrumentos de financiamento disponíveis.
Gordon destacou ainda que o banco busca estimular iniciativas capazes de agregar valor à cadeia produtiva dentro do território nacional.
“Queremos projetos que vão agregar valor aqui no Brasil. É claro que, no setor de mineração, tem a parte inicial de lavra, sabemos disso, temos que apoiar também, mas queremos projetos que tenham capacidade de investimento aqui no Brasil”, declarou.
<h2>Apoio às mineradoras de pequeno e médio porte</h2>
Entre as prioridades do BNDES está o fortalecimento das chamadas junior companies, mineradoras de pequeno e médio porte especializadas em pesquisa mineral. Essas empresas desempenham papel importante na fase inicial de prospecção e descoberta de depósitos minerais, frequentemente transferindo posteriormente os direitos de exploração para companhias maiores.
Para apoiar esse segmento, o banco estruturou um fundo em parceria com a Vale, que deverá iniciar seus primeiros aportes nos próximos meses. Os projetos selecionados na chamada pública poderão acessar tanto linhas de crédito tradicionais quanto recursos provenientes desse fundo.
“Esse fundo com a Vale vai começar agora a fazer os primeiros investimentos. Os projetos selecionados na chamada que sejam de junior companies fazendo pesquisa mineral podem receber tanto crédito quanto também podem ser investidos pelo fundo”, explicou Gordon.
Além da parceria com a Vale, o BNDES assinou nesta semana um protocolo de intenções com a Petrobras para desenvolver uma iniciativa semelhante. Ainda está em discussão se a estatal participará do fundo já existente ou se será criada uma nova estrutura de investimentos voltada ao setor mineral.
<h2>Programa Brasil Soberano amplia possibilidades</h2>
Outra fonte potencial de recursos para os projetos pré-selecionados é o programa Brasil Soberano, lançado pelo governo federal com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A iniciativa foi criada inicialmente para reduzir impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e posteriormente passou a contemplar também setores afetados pelos desdobramentos da guerra no Oriente Médio.
O programa poderá servir como mecanismo complementar para viabilizar investimentos em minerais estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para cadeias industriais de alta tecnologia.
<h2>União Europeia mira projetos brasileiros</h2>
O interesse internacional pelos minerais críticos brasileiros também vem crescendo. Um dos empreendimentos contemplados nesse movimento é o projeto Colossus, da empresa Viridis, voltado à produção de terras-raras em Poços de Caldas (MG).
O empreendimento está entre os quatro projetos brasileiros classificados como prioritários pela União Europeia, que busca aprofundar a cooperação com o Brasil na área de minerais estratégicos. Recentemente, o comissário europeu de Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, visitou a unidade mineira para acompanhar o desenvolvimento da iniciativa.
<h2>Falta de garantias é desafio para financiamentos</h2>
Apesar do potencial de crescimento do setor, o acesso ao crédito ainda enfrenta obstáculos. De acordo com Gordon, um dos principais entraves está na dificuldade das junior companies em apresentar garantias suficientes para operações de grande porte.
Para contornar esse problema, o BNDES mantém negociações com instituições financeiras privadas em busca de mecanismos de fiança que ampliem a capacidade de financiamento dessas empresas.
Outra alternativa em estudo é a adaptação do modelo de project finance para projetos minerais. Nesse formato, amplamente utilizado em obras de infraestrutura, o próprio empreendimento e suas receitas futuras servem como garantia da operação financeira.
Segundo o diretor do banco, essa solução pode ser especialmente adequada para projetos estratégicos que contem com contratos futuros de fornecimento ou compra da produção.
Além disso, Gordon considera que a criação de um fundo garantidor, prevista no projeto de lei do marco regulatório dos minerais críticos atualmente em tramitação no Congresso Nacional, poderá representar um avanço importante para destravar investimentos. A proposta prevê a participação do Tesouro Nacional e de empresas privadas na composição desse mecanismo de garantias, ampliando as condições de financiamento para o setor.

BNDES avalia ampliar orçamento para projetos de minerais críticos após pré-seleção somar R$ 45,8 bilhões

247 - O Desenrola 2.0 e o Move Brasil devem dar um impulso positivo ao PIB em 2026, com potencial para acrescentar entre 0,2 e 0,4 ponto percentual ao crescimento da atividade econômica neste ano, de acordo com estudo do Banco Daycoval publicado por Miriam Leitão, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/06/desenrola-20-e-move-brasil-devem-elevar-pib-em-ate-04-ponto-este-ano-mas-nao-alteram-cenario-de-desaceleracao-diz-estudo.ghtml">O Globo</a>. A projeção indica que os programas do governo Lula (PT) podem ajudar a fortalecer o desempenho da economia no curto prazo, especialmente ao ampliar o fôlego da atividade em um momento de juros elevados e desaceleração. Segundo o levantamento, o impacto tende a ser mais concentrado em 2026, enquanto para 2027 o efeito esperado é praticamente nulo.
<h2>Impulso ao crescimento em 2026</h2>
O estudo do Daycoval aponta que o Desenrola 2.0 e o Move Brasil devem contribuir para amenizar a perda de ritmo da economia brasileira. A estimativa de impacto positivo sobre o PIB varia de 0,2 a 0,4 ponto percentual, resultado considerado relevante para o desempenho deste ano.
A avaliação é que os programas podem estimular o consumo e a atividade econômica em um horizonte de curto prazo. Esse efeito se soma a outras medidas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda observada no primeiro trimestre, que também ajudou a sustentar algum dinamismo na economia.
O economista-chefe do Daycoval, Rafael Cardoso, afirma que as medidas têm capacidade de impulsionar a atividade no curto prazo, embora não sejam suficientes para alterar a trajetória mais ampla da economia. “Nosso estudo mostra que o impacto positivo sobre o PIB de 2026 pode variar entre 0,2 e 0,4 ponto percentual. Mas, quando olhamos para 2027, o efeito é muito próximo de zero. As medidas têm muito mais potencial para estimular a atividade no curto prazo do que para promover um crescimento sustentado. Por isso, não mudam a tendência de desaceleração”, afirma o economista.
<h2>Desenrola e Move reforçam dinamismo no curto prazo</h2>
O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, pode contribuir para aliviar o orçamento das famílias e abrir espaço para maior circulação de renda. Já o Move Brasil também aparece no estudo como uma iniciativa com potencial de reforçar a atividade econômica neste ano.
Embora o impacto não seja estrutural, a análise do Daycoval indica que os programas devem funcionar como vetores de sustentação temporária do PIB. Na prática, as medidas podem suavizar os efeitos da desaceleração e preservar parte do dinamismo econômico em 2026.
<h2>Juros altos ainda limitam avanço da economia</h2>
O efeito positivo projetado pelo Daycoval ocorre em um ambiente de política monetária contracionista. Analistas ouvidos pelo Boletim Focus projetam a Selic em 14% ao fim deste ano, patamar elevado que tende a pressionar o consumo, o crédito e os investimentos.
A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na terça-feira (23), mencionou a possibilidade de pausa para calibração. Ainda assim, os juros seguem como um dos principais fatores de contenção da atividade econômica.
Por isso, apesar da contribuição esperada do Desenrola 2.0 e do Move Brasil para o PIB de 2026, o estudo avalia que as iniciativas não devem mudar o cenário de desaceleração. O impacto positivo existe, mas tende a ser temporário.

Desenrola 2.0 e Move Brasil podem elevar PIB em até 0,4 ponto em 2026

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