Limite de endividamento dos Estados sobe para R$ 42,2 bi

Os recursos, que limitavam-se a R$ 40 bilhões em 2011, devem ser utilizados em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação; São Paulo, que tem o maior orçamento entre os estados, ficará com quase R$ 12 bilhões

Limite de endividamento dos Estados sobe para R$ 42,2 bi
Limite de endividamento dos Estados sobe para R$ 42,2 bi (Foto: Antonio Cruz/ABr )
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Agência Brasil – O governo federal acaba de anunciar aumento de R$ 42,2 bilhões no limite de contratação de operação de crédito para 17 estados. A novidade foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos governadores de estado, em reunião que acontece neste momento.

A novidade é resultado da revisão referente a 2012 do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), acordo entre a União e os estados. Os recursos devem ser utilizados em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação. Do valor anunciado, São Paulo, que tem o maior orçamento entre os estados, ficará com quase R$ 12 bilhões.

17 Estados

A ampliação da capacidade de endividamento de 17 estados, anunciada hoje (16) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, será estendida a outros estados e ao Distrito Federal. A avaliação para a inclusão das demais unidades estão em fase de avaliação.

Nesta primeira etapa, foram incluídos na revisão dos valores, que amplia a dívida em R$ 42,225 bilhões, os estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, da Bahia , do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Entrarão na segunda etapa, além do Distrito Federal, os estados de Goiás, Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Outros virão na sequência. Os estados estarão recebendo, talvez, o maior espaço fiscal que jamais foi concedido aos estados brasileiros. Os recursos são para ser usados em investimento”, disse Mantega em solenidade no Ministério da Fazenda com governadores e representantes dos estados.

O ministro destacou que a medida foi possível graças à solidez fiscal dessas unidades da Federação e é importante porque dará um impulso aos investimentos, principalmente, em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Mantega, que lembrou o momento vivido no mundo com a crise internacional, em um “cenário econômico complicado”, destacou também que o Brasil se distingue de vários países porque tem solidez nas contas públicas.

Mantega disse que o governo deve avançar e fazer uma ação contracíclica neste momento em que a economia brasileira, apesar de sólida, também se ressente da crise. E o principal efeito, segundo ele, é a retração dos investimentos por parte da iniciativa privada. “Ou seja, se o ciclo está para baixo, se há uma desaceleração econômica, o Estado deve agir para dar estímulos para que a economia possa acelerar, possa reagir e manter o nível de crescimento.”

Ele lembrou que, na mesma linha de impulso ao investimento, o governo lançou ontem (15) o Programa de Investimentos em Logística, para rodovias e ferrovias que envolve a aplicação de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos. “É muito importante a ação do governo federal e dos estados para que, neste momento de crise internacional, nós mostremos um sinal de que os investimentos irão continuar ocorrendo no Brasil”.

O ministro acredita que as medidas recentes vão garantir que o país tenham uma taxa de crescimento compatível com as necessidades de geração de emprego e renda. “Sei que os governadores estão um pouco preocupados porque a arrecadação do ICMS não foi tão boa, pois a atividade econômica ainda estava desacelerada. Mas devo dizer aos senhores que, no segundo semestre, será melhor do que no primeiro. A atividade econômica começa a reagir”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que terá uma folga de R$ 11,959 bilhões com a decisão do governo federal, avaliou que a ampliação da capacidade de endividamento dos estados vai ter impacto positivo em alguns indicadores. “Isso é investimento e emprego na veia. Isso vai ter um forte impacto em termos de emprego e reflete a forte disciplina fiscal dos estados”.

Para Marcelo Deda, governado de Sergipe, a folga fiscal é importante porque significa um apoio importante do governo federal no sentido de manter e ampliar os investimentos ante a crise. “Especialmente, investimentos estruturantes, na área de logística, de saúde, segurança pública e educação. No momento em que temos uma queda dramática de arrecadação e de repasses do Fundo de Participação dos Estados, a alternativa de realizar operações de crédito que viabilizem o desenvolviento do estado é uma excelente notícia.”

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