Lobão: Congresso receberá Código de Mineração em breve

Ministro diz que novo marco regulatrio est em ajustes finais

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o novo Código de Mineração está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado "em breve" ao Congresso Nacional. "Estamos tratando de ajustes finais. Não são dificuldades, apenas ajustes necessários antes de enviar a proposta do código para o Congresso", disse Lobão, em rápida entrevista após participar de evento promovido pela distribuidora Ampla, dentro do Programa Luz para Todos. No evento foram inauguradas as obras de eletrificação das Ilhas da Marambaia e de Jaguanum, em Mangaratiba, que vai beneficiar 420 famílias, ou mais de duas mil pessoas.

As obras de eletrificação foram realizadas em um ano e receberam investimentos de R$ 10,5 milhões. Desse total, o governo federal investiu 15% por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a fundo perdido, e mais 55% por meio de empréstimo à Ampla pela Reserva Geral de Reversão (RGR). A distribuidora, por sua vez, investiu 15% e o governo do Estado, outros 15% via créditos de ICMS.

Lobão comentou ainda que a decisão sobre quando deverá ser realizada a 11ª Rodada de Licitações de Áreas Exploratórias de Petróleo e Gás Natural "está nas mãos da presidente Dilma Rousseff". "O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é apenas um assessor da ministra e indicou as áreas a serem ofertadas. Quando vai ocorrer o leilão é uma decisão a ser tomada pela presidente", disse o ministro

 

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