247 - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que promove uma ampla revisão nos benefícios fiscais federais, reduzindo em 10% os incentivos concedidos a diversos setores e elevando a tributação sobre apostas on-line, conhecidas como bets, e sobre fintechs. A proposta também altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece limites para a concessão de novos incentivos tributários. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 aprovado é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e se trata de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
<h2>Corte de benefícios e mudanças na LRF</h2>
De acordo com o texto aprovado, a redução de 10% incidirá sobre incentivos e benefícios vinculados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias patronais. A aplicação dos cortes será feita conforme o tipo de mecanismo utilizado para conceder o benefício, cabendo ao Poder Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes.
O projeto também inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal novas exigências de transparência e controle de resultados relacionados aos benefícios fiscais. Ao defender a proposta, Aguinaldo Ribeiro criticou o uso excessivo desses instrumentos. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou.
<h2>Programas atingidos e exceções previstas</h2>
A redução alcança incentivos listados no demonstrativo de gastos tributários da Lei Orçamentária de 2026 e regimes específicos, como o lucro presumido. Nesse caso, o texto permite um aumento de 10% na base de cálculo do imposto, limitado à parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
Entre os benefícios passíveis de redução estão regimes ligados à indústria química, créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agroindustrial, exportações específicas e transporte rodoviário interestadual de passageiros. Também poderão ser afetadas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a fertilizantes, agrotóxicos e à importação de nafta petroquímica.
Ficam excluídas da redução as imunidades constitucionais, o Simples Nacional, benefícios da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, a cesta básica nacional definida pela reforma tributária, além de políticas industriais para tecnologia da informação e semicondutores. Incentivos concedidos por prazo determinado e condicionados a contrapartidas já cumpridas também não serão cortados, desde que aprovados até 31 de dezembro de 2025.
<h2>Limite de incentivos em relação ao PIB</h2>
O substitutivo estabelece ainda que, caso o total de incentivos e benefícios tributários ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação desses mecanismos. O limite poderá ser ultrapassado apenas se houver medidas de compensação fiscal válidas para todo o período de vigência do benefício.
<h2>Aumento de tributos e apostas on-line</h2>
Atendendo a pedido do governo federal para o fechamento do Orçamento de 2026, o relator incluiu dispositivos que elevam a arrecadação. No caso das apostas de quota fixa, a tributação sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.
O texto também cria a possibilidade de responsabilidade solidária para quem divulgar publicidade de bets não autorizadas ou mantiver operações financeiras com essas plataformas após notificação formal.
<h2>Fintechs, JCP e crimes tributários</h2>
O projeto aumenta de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio pagos pelas empresas. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, fintechs e sociedades de capitalização passam a recolher 17,5% até o fim de 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras terão elevação gradual da alíquota, chegando a 15% em 2028.
Na legislação sobre crimes tributários, a proposta inclui como agravante o fato de a infração estar relacionada a bens protegidos por imunidades constitucionais.

Guilherme Levorato

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Economia

Em vitória do governo, Câmara aprova corte de incentivos fiscais e eleva impostos sobre bets e fintechs

247 – O governo do presidente Lula trabalha com a expectativa de que a Enel decida vender a concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo diante do avanço do processo de caducidade em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A avaliação ganhou força após a convergência inédita entre o Planalto, o governo paulista e a Prefeitura de São Paulo em torno da insatisfação com os serviços prestados pela empresa.
A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/insatisfacao-simultanea-de-lula-tarcisio-e-nunes-com-enel-apressa-processo-de-caducidade.shtml">publicada pela Folha de S.Paulo</a>, que aponta que a insatisfação simultânea do presidente Lula, do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes tem acelerado a pressão política sobre a Aneel para que o processo avance. Até quarta-feira (17), a agência federal deve receber novos pedidos formais solicitando a cassação da concessão da distribuidora.
Tanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quanto o governador de São Paulo devem encaminhar manifestações oficiais à Aneel pedindo a abertura ou o avanço do processo de caducidade. O prefeito Ricardo Nunes também pretende formalizar um pedido, embora a participação da prefeitura tenha menor relevância jurídica, já que a atribuição de avaliar a concessão cabe exclusivamente à agência reguladora federal.
Atualmente, já existe um processo de caducidade em curso na Aneel, mas ele está paralisado por um pedido de vista que, em tese, poderia se estender até fevereiro. Nos bastidores, porém, cresce a expectativa de que a suspensão seja interrompida antes, possivelmente já em janeiro, como reflexo da pressão política conjunta exercida pelos três níveis de governo.
O principal entrave ao avanço do processo está em um parecer técnico elaborado por equipes da Aneel que aponta condições para que a Enel mantenha a concessão. Esse entendimento é visto com cautela por integrantes do governo federal, já que poderia abrir espaço para questionamentos judiciais posteriores por parte da empresa, caso a cassação venha a ser decretada.
Diante desse cenário, as equipes jurídicas do governo avaliam se é mais estratégico dar continuidade ao processo já existente ou iniciar um novo procedimento administrativo, a partir do novo pedido coletivo. A segunda alternativa, no entanto, é considerada mais lenta, já que um processo do zero levaria pelo menos seis meses para ser concluído, enquanto o atual poderia ter um desfecho mais rápido.
Auxiliares do presidente Lula veem como cenário ideal que a simples abertura formal de um processo de caducidade leve a Enel a optar pela venda da concessão antes de uma decisão final da Aneel. Essa estratégia permitiria um desfecho mais rápido e menos litigioso para o impasse envolvendo o fornecimento de energia em São Paulo.
Um precedente citado internamente é o caso do Amazonas. Após sucessivos cortes de energia, ocorridos inclusive sem eventos climáticos extremos, a Aneel iniciou um processo de caducidade contra a Oliveira Energia, então responsável pela concessão no estado. Antes da conclusão do procedimento, o grupo empresarial transferiu o controle da operação para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&amp;F, dos irmãos Batista.
No caso paulista, a avaliação do governo federal é de que não faltariam interessados em assumir a concessão, apesar dos problemas acumulados e da necessidade de elevados investimentos. Entre os grupos citados estão a Equatorial, que já controla a Sabesp, e a Neoenergia, que perdeu para a Enel a disputa pela concessão da Grande São Paulo.
A Copel também é mencionada como potencial compradora. A empresa paranaense passou por um processo de privatização de ativos recentemente e, segundo interlocutores do setor elétrico, dispõe de recursos em caixa para realizar aquisições. A aposta no governo é que, diante da ameaça concreta de perder a concessão, a Enel acabe optando por negociar sua saída do mercado paulista.

Redação Brasil 247

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Governo Lula espera que Enel opte pela venda da concessão em São Paulo

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Num dia de instabilidade no mercado financeiro, a bolsa teve forte queda, e o dólar subiu em meio à indefinição sobre os juros no Brasil e no exterior. As remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras contribuíram para pressionar o câmbio.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (16) aos 158.557 pontos, com queda de 2,42%. Um dia após ultrapassar os 162 mil pontos, o indicador recuou fortemente, atingindo o menor nível desde o último dia 9.
O mercado de câmbio também teve uma sessão turbulenta. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,462, com alta de R$ 0,039 (+0,73%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, mas inverteu o movimento ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 5,47.
A moeda estadunidense está no maior nível desde o último dia 10. A divisa sobe 2,38% em dezembro, mas cai 11,62% em 2025.
Tanto fatores internos como externos pressionaram o mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de pesquisas eleitorais e a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxeram instabilidade às negociações.
A ata não trouxe indicações de quando o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Taxa Selic (juros básicos da economia). A incerteza afastou os investidores da bolsa porque uma eventual manutenção dos juros altos na reunião do Copom de janeiro estimula a migração do mercado de ações para a renda fixa.
Nos Estados Unidos, a divulgação de que a economia do país criou 64 mil postos de trabalho fora do setor agrícola no mês passado foi mal recebida. O número veio acima do previsto, o que reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) cortar os juros em janeiro. Taxas altas em economias avançadas incentivam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Uma pessoa observa tela com informações sobre as flutuações recentes dos índices de mercado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo- 5 de agosto de 2024

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Bolsa cai 2,42% com indefinição sobre juros no Brasil e no exterior

16 Dez. (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que segue agora para sanção presidencial.
Na véspera, deputados haviam aprovado o texto-base da proposta por 330 votos a 104, com base no parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Nesta terça, o plenário analisou emendas ao texto, e aprovou duas delas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, uma para remeter aos ministérios da Fazenda e da Saúde a definição de quais medicamentos serão isentos de IBS/CBS e outra para manter a tributação atual de sociedades anônimas de futebol em vez do aumento previsto na primeira lei complementar sobre os tributos da reforma tributária.
Deputados também rejeitaram nesta terça uma emenda destacada pelo PL que tentava restabelecer um limite de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo incidente sobre bebidas açucaradas.
Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção.
O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
O texto aprovado também trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com regras para IBS

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.
<blockquote>“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou Haddad após participar de reunião de líderes no Congresso nesta tarde.</blockquote>
O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.
Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.
<blockquote>“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, disse.</blockquote>
<h2>Bets e fintechs</h2>
Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.
O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.
Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.

Brasília-DF - 14/10/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou nesta terça-feira (16), por telefone, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de destravar a tramitação de projetos econômicos considerados prioritários pelo governo federal. O contato ocorre após semanas de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Casa Legislativa, em meio a disputas políticas e impasses na agenda. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/16/lula-e-motta-conversam-sobre-tramitacao-da-pauta-de-economica-em-meio-a-atritos-entre-governo-e-camara.ghtml">O Globo</a>, a conversa teve como foco a busca por um acordo para viabilizar votações estratégicas antes da análise do Orçamento, prevista para esta semana.
<h2>Articulação após semanas de atritos</h2>
Lula e Motta discutiram o alinhamento de um projeto que prevê a redução de 10% nas isenções fiscais. Dentro da equipe econômica, a proposta é considerada essencial para o cumprimento da meta fiscal, já que pode abrir uma margem de cerca de R$ 20 bilhões nas contas públicas.
Além do corte nos benefícios fiscais, a base governista defende a inclusão de outras medidas no texto, como o aumento da taxação sobre apostas esportivas, mudanças na tributação do Juro sobre Capital Próprio e ajustes na cobrança sobre fintechs. A intenção do Planalto é concluir a votação dessas iniciativas na Câmara e no Senado antes da apreciação do Orçamento.
<h2>Haddad intensifica diálogo com parlamentares</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atuado diretamente nas negociações com o Congresso. Nesta terça-feira, ele esteve na Câmara para uma reunião com Hugo Motta e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que revisa as isenções fiscais. Haddad também participou de encontros com Lula e Motta no último domingo (14), reforçando a articulação política. Líderes governistas afirmam que o ministro intensificou o diálogo com a cúpula da Câmara para garantir a votação das matérias consideradas prioritárias ainda neste ano.
<h2>Reforma tributária e agenda de segurança</h2>
Além do projeto que trata das isenções, o governo busca concluir a votação da regulamentação da reforma tributária, que estabelece o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais.
Na conversa, Lula e Motta também trataram da pauta da segurança pública. A Câmara deverá analisar, no próximo ano, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e o projeto de lei conhecido como Antifacção, ambos inseridos em um contexto de disputa entre a base governista e a oposição.
O diálogo ocorre após lideranças do centrão avaliarem, nos últimos dias, que o ambiente político tensionado dificultaria a apreciação de projetos relevantes antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23.

Paulo Emilio

Lula e Motta tentam destravar pauta econômica no Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente, nesta terça-feira, uma posição definitiva da França e da Itália para viabilizar a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O apelo foi feito durante discurso no Conselho de Participação Social, no Palácio do Planalto, em meio à expectativa de que o tratado seja formalizado na cúpula do Mercosul, marcada para sábado, em Foz do Iguaçu.
Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/lula-pede-que-macron-e-meloni-assumam-a-responsabilidade-e-deem-aval-ao-acordo-mercosul-ue.ghtml">O Globo</a>, Lula afirmou que tanto o Mercosul quanto a União Europeia demonstram disposição para concluir o acordo, negociado há pelo menos 26 anos, mas apontou entraves políticos dentro do bloco europeu, sobretudo relacionados à posição do governo francês.
<h2>Cobrança direta aos líderes europeus</h2>
Ao abordar o impasse, o presidente brasileiro atribuiu a resistência da França às pressões internas de produtores rurais, que temem perda de competitividade frente aos produtos brasileiros. Lula afirmou que esse receio não corresponde à realidade das relações comerciais entre os dois países.
“Neste instante, a União Europeia está disposta a fazer o acordo, o Mercosul está disposto, e surgiu um pequeno problema. O presidente Macron, da França, está muito preocupado com os produtores rurais, que acham que vão perder competitividade na disputa com o Brasil, não estão querendo fazer o acordo agora porque o povo está meio rebelde na França. Mesmo eu dizendo para ele que o Brasil não compete com os produtos agrícolas da França. Na verdade, são coisas diferentes, são qualidades diferentes e estamos cedendo mais do que eles”, disse Lula.
<h2>Resistência francesa trava avanço do acordo</h2>
A França tem se posicionado de forma contrária à assinatura imediata do tratado e tem pressionado por um adiamento, alegando riscos ao seu setor agrícola. Essa postura tem sido apontada pelo governo brasileiro como o principal obstáculo para a conclusão do acordo, considerado estratégico para ampliar o comércio e a integração entre os dois blocos.
<h2>Pressão sobre a Itália e expectativa pela assinatura</h2>
Lula também mencionou a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Embora o governo italiano seja favorável ao acordo, nos últimos dias houve sinais de hesitação quanto à possibilidade de apoiar um adiamento da assinatura, diante de pressões de outros países da União Europeia.
O presidente brasileiro afirmou esperar que França e Itália assumam responsabilidade política para permitir o avanço do tratado. “Espero que o meu amigo Macron e a primeira-ministra Meloni da Itália, sabe, assumam a responsabilidade de, no sábado agora, eu estou indo para a Foz do Iguaçu fazer uma reunião da Unasul com a participação da União Europeia, eu espero que eles tragam a boa notícia de que vão assinar o acordo e que não vão ter medo, sabe, de perder competitividade com o povo brasileiro”, declarou.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à Reuters no Palácio da Alvorada, em Brasília
06/08/2025

Lula pede que França e Itália "assumam a responsabilidade" e avalizem acordo Mercosul-União Europeia

Reuters - A greve nacional dos trabalhadores da Petrobras ganhou adesões no segundo dia do movimento, nesta terça-feira, atingindo 24 plataformas de petróleo e oito refinarias, entre outras unidades, de acordo com uma nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
No Norte Fluminense, onde a greve está mais forte, o número de plataformas offshore envolvidas na Bacia de Campos subiu de 15 para 22 unidades, com trabalhadores solicitando desembarque, "o que aprofundou o impacto operacional", disse a FUP.
Na segunda-feira, a greve atingia 16 plataformas de petróleo no litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de seis refinarias, segundo a FUP.
Geralmente, durante greves, trabalhadores passam operações para equipes de contingência da estatal, de modo a evitar ou reduzir impactos operacionais em refinarias e plataformas de petróleo.
"A Petrobras afirma que não há impacto na produção de petróleo e derivados. A empresa adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido", disse em nota a estatal.
Não há notícia de adesão das plataformas da Bacia de Santos, onde estão os maiores campos produtores do pré-sal, geralmente com unidades afretadas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que "o avanço da greve é resultado da insatisfação generalizada da categoria, em razão da postura da Petrobras nas negociações do acordo coletivo de trabalho, que não trouxe respostas concretas às reivindicações históricas dos trabalhadores".
A empresa afirmou que está em processo de negociação do acordo coletivo de trabalho desde o final de agosto deste ano, tendo apresentado sua mais recente proposta na última terça-feira.
"A Petrobras segue empenhada em concluir a negociação do acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais", acrescentou.
<h2>ADESÕES</h2>
A FUP afirmou que, entre as novas adesões, destacam-se a refinaria no Ceará (Lubnor) e o corte de rendição na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, "ampliando o alcance territorial da greve".
Na segunda-feira, o movimento atingia as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR), reforçando o caráter nacional e unitário da greve, segundo a FUP.
A federação citou ainda a adesão da termelétrica Termoceará. No Rio Grande do Norte, houve a adesão da Usina Termelétrica do Vale do Açu, e na Bahia, a entrada da Usina de Biodiesel de Cadeias.
A FUP acrescentou que, além das plataformas de petróleo e das refinarias, estão envolvidos no movimento trabalhadores de nove unidades da Transpetro, a subsidiária de logística e transporte da empresa.
O sindicato indicou que estão envolvidos funcionários de três termelétricas, duas usinas de biodiesel, cinco campos terrestres, três bases administrativas, além da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) e da Estação de Compressão de Paulínia (TBG).

Greve na Petrobras ganha adesões e atinge 24 plataformas e 8 refinarias, diz FUP

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou novos resultados de sua política de diversidade, equidade e inclusão, evidenciando um crescimento significativo da presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência em seus quadros e cargos de liderança. Os dados foram divulgados durante o seminário “Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário”, realizado nesta segunda-feira (15), com a participação de autoridades públicas, representantes de estatais, do setor privado e da sociedade civil.
As informações foram publicadas originalmente pela Agência de Notícias do BNDES, que acompanhou o evento organizado pela instituição em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Instituto Ethos, a Comissão Arns e a Fundação Getulio Vargas, com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
<h2>Avanços nos indicadores de diversidade</h2>
Durante a abertura do seminário, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou os números que demonstram a mudança no perfil do banco. Em 2025, a participação de funcionários negros passou de 14% para 25% do total. A presença feminina cresceu de forma expressiva, alcançando 37% na alta liderança, ante 13% anteriormente, e 34% na média liderança, frente aos 19% registrados no início da série. Já o percentual de pessoas com deficiência subiu de 1,5% para 4%.
“Como banco público, o BNDES tem que refletir a diversidade da sociedade”, afirmou Mercadante, ao defender a inclusão como elemento central da missão institucional.
<h2>Responsabilidade das empresas públicas</h2>
O presidente do banco destacou que as empresas públicas possuem um papel ampliado na agenda de direitos humanos. “As empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada na agenda de diversidade e inclusão. Ao longo da nossa gestão, temos feito um grande esforço para avançar na promoção dos direitos humanos, sempre concebidos como uma dimensão estruturante do desenvolvimento”, declarou.
Mercadante também ressaltou que o setor privado pode contribuir para ampliar o alcance dessas práticas, especialmente no ambiente de trabalho, em um país marcado por profundas desigualdades. Segundo ele, o BNDES integra iniciativas como a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, o Movimento pela Equidade Racial e o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais.
<h2>Reconhecimento e ações afirmativas</h2>
Entre as iniciativas internas, o presidente citou a criação de comissões voltadas a mulheres, raça e etnia, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, diversidade regional e prevenção e combate ao assédio. O banco também foi reconhecido com o primeiro lugar na categoria Recrutamento e Seleção do Prêmio Melhores Empresas e Líderes da Diversidade, promovido pela Universidade Zumbi dos Palmares, após reservar 30% das vagas para pessoas negras em concurso público realizado em 2025.
Durante o evento, Mercadante chamou ao palco dois aprovados no certame: o arquiteto Tiago Coutinho, primeiro colocado na ampla concorrência e com a maior nota geral, e o advogado Akintolá Assis, filho de um ex-operário que trabalhou na construção da sede do banco.
<h2>Críticas a retrocessos e defesa da democracia</h2>
No discurso, o presidente do BNDES criticou a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que aprovou o fim de cotas e ações afirmativas em universidades estaduais. “É inaceitável esse tipo de retrocesso em um país como o Brasil. Nós queremos respeito à diversidade e ações afirmativas, que são princípios fundamentais da construção de uma sociedade mais generosa e igualitária”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou da abertura e destacou a importância da mobilização democrática. “No ano que vem, teremos que fazer uma escolha pela democracia”, disse. Ela defendeu que as empresas atuem como agentes de transformação social. “Queremos as empresas do nosso lado, nos ajudando a tecer um mundo melhor para cada um”, afirmou.
<h2>Estatais como ativo estratégico</h2>
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o papel das estatais no desenvolvimento econômico e na justiça social. Segundo ela, as empresas estatais federais representam 5,4% do Produto Interno Bruto, concentram R$ 6,7 trilhões em ativos e registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões em 2024.
“Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro. Dessas 15, 11 também têm déficit. Isso acontece porque elas aumentaram gastos importantes, principalmente investimentos e pagamento de dividendos à União”, explicou. Para a ministra, “as estatais não são um peso para a sociedade. Pelo contrário, são um patrimônio e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, social e ambiental”.
<h2>Diversidade como eixo da boa governança</h2>
Nos painéis do seminário, representantes de estatais, entidades empresariais e organizações da sociedade civil reforçaram a diversidade como elemento essencial da boa governança. A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, afirmou que “não vemos como fortalecer empresas públicas sem a agenda de diversidade”.
A diretora de Pessoas, TI e Operações do BNDES, Helena Tenório, defendeu a diversidade como vetor estratégico e destacou a importância do diálogo entre empresas, academia e sociedade civil. Para Natália Paiva, diretora-executiva do Movimento pela Equidade Racial, é necessário ir além da gestão de pessoas. “Precisamos tirar o olhar apenas da área de RH e entender como a diversidade se articula de forma transversal em toda a empresa e no valor que ela gera”, afirmou.
<h2>Direitos humanos e futuro do trabalho</h2>
O seminário também abordou o papel das instituições de fomento na redução das desigualdades regionais. A presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Maria Fernanda Coelho, destacou que “no Brasil, precisamos pensar a diversidade como um grande capital” e apresentou iniciativas voltadas à bioeconomia na Amazônia Legal como instrumentos para ampliar o acesso ao crédito e promover trabalho decente.
Encerrando o evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, defendeu que não há Estado de Direito pleno sem a defesa universal dos direitos humanos, ressaltando o papel de instituições como o BNDES na consolidação de um modelo de desenvolvimento baseado em justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana.

BNDES avança em diversidade, inclusão e equidade

247 - O governo brasileiro está em discussões com lideranças da Câmara dos Deputados para incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 um aumento de tributos sobre setores como apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O objetivo é integrar essas mudanças no projeto que prevê uma redução de 10% nos incentivos fiscais, uma medida que visa ajustar o orçamento federal de 2026. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-tenta-incluir-bets-e-fintechs-em-projeto-sobre-corte-de-incentivos/"> CNN Brasil</a>.
A proposta, que deverá ser votada ainda nesta terça-feira (16) na Câmara e na quarta-feira (17) no Senado, faz parte de um esforço para gerar receitas adicionais para o governo no próximo ano.
O projeto, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem como principal medida a redução linear de 10% dos benefícios tributários, uma ação que o governo estima gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. Paralelamente, o Senado já havia aprovado uma proposta que resgatava parte da Medida Provisória 1303, que aumentava impostos sobre determinados setores, mas que expirou sem votação. Com a inclusão de novos tributos sobre as bets e fintechs, o governo espera complementar a arrecadação e, consequentemente, melhorar o equilíbrio fiscal.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração nas taxas sobre as apostas. A alíquota do Imposto sobre Grandes Riscos (GGR) das bets, atualmente fixada em 12%, subiria para 15% em 2026, atingindo 18% em 2028. Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria reajustada de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. A alteração na tributação dos JCP também está prevista, com a alíquota do Imposto de Renda aumentando de 15% para 17,5%.
Essas mudanças estão sendo analisadas com atenção, pois podem impactar diretamente a dinâmica de diversos setores que, até então, desfrutavam de benefícios fiscais. Com o objetivo de reforçar o orçamento de 2026, o governo está buscando apoio entre os parlamentares para garantir a aprovação do PLP 128/2025 o mais rápido possível, visando o equilíbrio fiscal e a garantia de receitas adicionais para o próximo ano.

Otávio Rosso

Governo tenta incluir taxação de bets e fintechs em projeto que corta incentivos fiscais

Reuters - Uma autoridade do governo da Alemanha disse nesta terça-feira que, se não for possível chegar a um acordo sobre um tratado comercial com o Mercosul em uma cúpula da União Europeia nesta semana, então o pacto comercial estará "provavelmente morto".
Concluir o acordo neste mês é visto por alguns como um teste da habilidade europeia de atuar como um bloco unificado, dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que os líderes da UE são "fracos" em um momento em que também estão tentando chegar a um acordo sobre como impulsionar o financiamento para a Ucrânia.

Bandeiras da União Europeia tremulam do lado de fora da sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica, em 10 de abril de 2019

Autoridade da Alemanha diz que acordo UE-Mercosul estará "morto" se não for assinado agora

247 - A ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) reforça que, apesar de sinais de melhora no ambiente inflacionário, o Banco Central não pretende flexibilizar a política de juros no curto prazo. A taxa Selic foi mantida em 15% ao ano — o maior nível em quase duas décadas — e o colegiado afirmou que continuará atuando com cautela.
O documento, divulgado nesta terça-feira (16), detalha que o Copom optou pela quarta manutenção consecutiva da taxa básica de juros nesse patamar. Segundo o Banco Central, a estratégia segue ancorada na necessidade de garantir a convergência da inflação para a meta, mesmo diante de sinais iniciais de desaceleração da economia.
Na avaliação do comitê, as expectativas de inflação apresentam trajetória de queda, mas continuam acima do objetivo estabelecido pelo regime de metas. Conforme registrado na ata, “as expectativas de inflação, medidas por diferentes instrumentos e obtidas de diferentes grupos de agentes seguiram trajetória de declínio, mas permanecem acima da meta de inflação em todos os horizontes (...)”. O texto acrescenta que, para o colegiado, “perseverança, firmeza e serenidade na condução da política monetária [de juros] favorecerão a continuidade desse movimento, importante para a convergência da inflação à meta com menor custo”.
O Copom também enfatizou que o atual contexto exige uma postura mais rigorosa. De acordo com o documento, “em um ambiente de expectativas desancoradas, como é o caso do atual, exige-se uma restrição monetária [juro alto] maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado”. Mesmo reconhecendo avanços no combate à inflação, o Banco Central reiterou que seguirá “vigilante” e que não hesitará em retomar o ciclo de alta dos juros, se considerar necessário.
<h2>Política monetária cautelosa</h2>
A ata destaca que a condução cautelosa da política monetária já começa a produzir efeitos sobre a inflação. O Banco Central reafirmou seu “firme compromisso” com o cumprimento da meta e avaliou que o cenário atual demanda uma política “significativamente contracionista por período bastante prolongado”.Além disso, o texto aponta que os principais vetores inflacionários seguem desfavoráveis. Segundo o BC, a autoridade monetária continuará monitorando de perto “o ritmo da atividade econômica, fundamental na determinação da inflação, em particular da inflação de serviços; as expectativas de inflação, que se mantêm desancoradas e são determinantes para o comportamento da inflação futura; o repasse do câmbio para a inflação; o balanço de riscos; e a própria dinâmica da inflação corrente”.
<h2>Desaceleração econômica como parte da estratégia</h2>
O documento também reforça que a desaceleração do crescimento econômico faz parte da estratégia de combate à inflação. Com menor ritmo de atividade, especialmente no setor de serviços, a tendência é reduzir pressões sobre os preços.
Na ata, o Copom informou que o chamado “hiato do produto” permanece positivo, indicando que a economia ainda opera acima de seu potencial. Ainda assim, o colegiado observou sinais de moderação. “A atividade econômica doméstica manteve trajetória de moderação no crescimento, tal como antecipado pelo Comitê”, afirma o texto. O BC acrescentou que os dados mais recentes do PIB mostram desaceleração no consumo das famílias, após um período de forte expansão impulsionado por ganhos reais de renda.
<h2>Sistema de metas e horizonte de atuação</h2>
O Banco Central atua com base no sistema de metas de inflação, que desde o início de 2025 passou a operar no modelo de meta contínua. O objetivo central é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%. Como a inflação permaneceu por seis meses consecutivos acima da meta, a instituição foi obrigada a divulgar uma carta pública explicando os motivos do descumprimento.
Ao definir a taxa Selic, o BC considera as projeções futuras de inflação, e não apenas os índices mais recentes. Isso ocorre porque os efeitos das mudanças nos juros costumam se espalhar pela economia ao longo de um período que pode variar de seis a 18 meses. No momento, a autoridade monetária já projeta o comportamento dos preços tendo como referência o segundo trimestre de 2027.
<h2>Cenário externo, mercado de trabalho e política fiscal</h2>
No campo internacional, o Banco Central avaliou que o ambiente segue incerto, embora menos volátil do que nos meses anteriores. Conforme a ata, “ainda que muitos riscos latentes persistam, o cenário internacional está menos incerto do que esteve há alguns meses, com o fim do ‘government shutdown’ nos EUA e evolução de negociações comerciais”.O mercado de trabalho também segue no radar do Copom. O comitê concluiu que o setor permanece aquecido, com sinais iniciais de desaquecimento. “Concluiu-se que o mercado de trabalho está em patamar bastante apertado, que há sinais incipientes de desaquecimento e que a compreensão da separação entre fatores conjunturais e estruturais deve continuar a ser aprofundada”, diz o texto.
Por fim, a ata voltou a destacar a importância da política fiscal para o equilíbrio macroeconômico. O BC ressaltou que os gastos públicos influenciam a demanda no curto prazo e podem afetar a percepção sobre a sustentabilidade da dívida no longo prazo. Segundo o Copom, “as políticas devem ser previsíveis, críveis e anticíclicas”, reforçando a necessidade de harmonia entre as políticas fiscal e monetária para o controle da inflação.

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

Banco Central vê melhora no cenário da inflação, diz ata do Copom

PARIS/ROMA, 15 Dez (Reuters) – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente da França, Emmanuel Macron, concordaram com a necessidade de adiar a votação final da União Europeia sobre o acordo comercial com o Mercosul, disseram duas fontes familiarizadas com a discussão à Reuters nesta segunda-feira.
A França tem tentado reunir outros países da UE para formar uma minoria de bloqueio contra o acordo negociado pela Comissão Europeia. Uma votação está prevista para esta semana em Bruxelas.
Defensores do acordo afirmam que ele oferece uma alternativa para diminuir a dependência da China, especialmente em relação a minerais essenciais, e um alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Uma terceira fonte avaliou que a França poderia ter uma minoria de bloqueio caso a Dinamarca, que detém a presidência rotativa do bloco, avançasse com uma votação. Uma minoria de bloqueio exige o apoio de pelo menos quatro Estados-membros que representem 35% da população da UE.
A Polônia e a Hungria se opõem ao acordo comercial do Mercosul, enquanto a Áustria e a Irlanda expressaram simpatia pela posição francesa.
O Palácio do Eliseu e o gabinete de Meloni não responderam imediatamente aos pedidos de comentários nesta segunda-feira.
No domingo, o governo francês anunciou que estava tentando adiar a votação da UE para aprovar o acordo, a fim de obter "proteções legítimas" para os agricultores.
É necessária uma votação final sobre o pacto comercial com os membros do Mercosul -- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -- , antes que ele possa ser ratificado pelos Estados membros. Firmado há um ano, o acordo abriria novos mercados para os exportadores europeus, duramente atingidos pelas tarifas dos EUA e pela concorrência chinesa, e daria a Bruxelas novos aliados comerciais.
Mas ele enfrenta a resistência de agricultores europeus, que temem uma enxurrada de importações baratas com regras ambientais menos rigorosas, especialmente de carne bovina e de frango, que poderia prejudicar seus produtos nos mercados domésticos.
A Comissão, que é responsável pela negociação dos acordos comerciais da UE, ofereceu salvaguardas para os agricultores em outubro, mas a França as considerou "incompletas".

Primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e presidente da França, Emmanuel Macron, durante encontro do G7 no resort de Borgo Egnazia, em Savelletri, na Itália
13/06/2024 REUTERS/Yara Nardi