Lula sanciona MP que redefine subvenções tributárias para grandes empresas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite de sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que muda a regra das subvenções tributárias concedidas a grandes empresas.

“A nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais”, disse o Ministério da Fazenda após a sanção presidencial, em nota.

A MP amplia a base de cálculo dos tributos federais, alterando as normas para a diminuição de impostos anteriormente concedida para atrair negócios ou incentivar projetos existentes, tais como os benefícios fiscais relacionados ao ICMS oferecidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

O Ministério da Fazenda projeta arrecadar R$ 35,4 bilhões com a restrição às ajudas financeiras do ICMS. A medida é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad em busca do déficit primário zero no próximo ano.