Mais um quebra galho

Se uma reforma tributária tivesse ocorrido tendo como diretrizes o combate à evasão de arrecadação, a simplificação de normas e a ampliação da base de incidência o setor industrial brasileiro estaria em melhores condições para competir frente à valorização do câmbio e à concorrência chinesa. Ela não veio e o que se viu nos últimos anos foi uma sucessão de remendos tributários que tornou uma estrutura ruim em algo cada vez mais complexo e com custo ascendente. Hoje, com o real valorizado e a China despejando produtos baratos ao redor do mundo, a capacidade competitiva da indústria se deteriorou de tal forma que o setor pediu socorro ao governo.

Com alguns segmentos industriais definhando, o governo teve que promover benefícios para as exportações, defesa comercial, financiamento para investimento e inovação e algumas medidas tributárias. Esse conjunto de ações anunciado em agosto de 2011, chamado de Plano Brasil Maior e classificado como se fosse uma política industrial, não passou de uma ajuda emergencial à indústria, sendo que a maioria das medidas foi apenas uma ampliação de programas já existentes.

O Plano Brasil Maior teve resultados pífios para a competitividade da indústria brasileira. Até a substituição do INSS patronal por uma contribuição sobre o faturamento, a principal medida tributária adotada, foi severamente questionada por conta do aumento da carga tributária que ela gerou para muitas empresas. Isso sem falar que o sistema ficou ainda mais confuso por conta do desmembramento da contribuição previdenciária, com uma parte sendo obtida sobre a folha de pagamentos e outra sobre o faturamento.

Nesta terça-feira, 3 de abril, o governo anunciou mais do mesmo que já tinha sido feito em 2011 para tentar restabelecer a competitividade da economia brasileira. Mexeu na alíquota e adiou o pagamento de alguns tributos, anunciou aporte de recursos do Tesouro no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e substituiu os 20% sobre a folha de pagamentos para o INSS por uma alíquota sobre o faturamento para quinze setores.

Como no conjunto de medidas do ano passado, a principal medida foi a mudança na contribuição previdenciária das empresas. A escolha do faturamento para compensar a redução do INSS patronal é temerária. Além de manter o sistema vulnerável à evasão por conta da sonegação, essa base é extremamente volátil em tempos de crise econômica. Por conta disso, é que o governo anuncia que pretende utilizar recursos do Tesouro para suprir uma possível perda de arrecadação. Quanto aos efeitos sobre a competitividade e a geração de empregos, a simples mudança de parte da base folha de pagamentos para a base faturamento não deve ter impacto significativo nesse sentido.

Provavelmente, no próximo ano o País vai voltar a falar sobre a falta de competitividade econômica. Infelizmente, as medidas anunciadas representam mais um quebra galho que joga a solução definitiva dos problemas para frente.

Lamentavelmente, os políticos brasileiros fazem um alvoroço tão grande com medidas de pouco alcance e deixam de lado mudanças essenciais como a reforma tributária. É lastimável como a economia do País perde oportunidades por conta da falta de visão dos governantes.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas