Mantega: Decisão favorável à Vale não impede tributo no exterior
Governo federal vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira de que a mineradora não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em três países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação; ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a Justiça “vai olhar para a legislação que passou a vigorar agora”
BRASÍLIA - O governo federal vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira de que a mineradora Vale não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em três países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação.
"O governo vai recorrer da decisão", disse a fonte do Ministério da Fazenda, que falou sob condição de anonimato.
Também repercutindo o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a jornalistas que a Justiça "vai olhar para a legislação que passou a vigorar agora. O resultado vai ser que mais empresas vão pagar".
Mantega se referiu à Medida Provisória 627, aprovada no Senado na semana passada, que trata da nova tributação do governo federal sobre o lucro de multinacionais no exterior.